Propostas foram aprovadas em 2ª votação e seguem para sanção do Executivo municipal
André Bueno | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (2/4), os Projetos de Lei que preveem reajuste salarial de 4,5% aos servidores públicos do Legislativo paulistano e do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). As matérias passaram em segundo e definitivo turno de votação e, agora, seguem para sanção da Prefeitura.
Tanto o projeto da Câmara quanto a proposta do TCM-SP apresentam as tabelas com os impactos orçamentários e estendem os reajustes aos servidores inativos e pensionistas das instituições. Os textos tratam ainda dos valores dos benefícios – como o auxílio-refeição e o vale-alimentação.
O PL 171/2024, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, majora a remuneração dos servidores da Casa em 4,5% a partir de 1º de março. O valor indicado leva em consideração o índice inflacionário do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrado no último ano.
“Visando à reposição das perdas inflacionárias ocorridas no período de março de 2023 a fevereiro de 2024, os vencimentos, funções gratificadas, salários e salário-família dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo”, destaca o PL.
Apresentado no Parlamento da capital pelo TCM-SP, o PL 170/2024 também propõe 4,5% de recomposição salarial a partir de 1º de março. O texto do projeto destaca que o percentual segue o índice inflacionário do IPCA relacionado ao período entre março de 2023 e fevereiro de 2024. “Vale dizer que não se trata de aumento real dos salários, constituindo-se a presente proposta apenas a recomposição do poder de compra frente a inflação”, menciona o projeto.
Os projetos da Câmara e do TCM-SP foram aprovados de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico do Plenário 1° de Maio. Na proposta de reajuste salarial dos servidores da Casa, o vereador Celso Giannazi (PSOL) registrou voto contrário. Já na matéria de recomposição dos salários dos funcionários públicos do TCM-SP, toda a bancada do PSOL se manifestou contrariamente.
“Por conta do aumento (de 2,16%) que deram para os servidores públicos (da Prefeitura)”, disse Giannazi, justificando o posicionamento contrário do PSOL.
Tribuna Livre
Após a aprovação dos projetos, o Plenário abriu a Tribuna Livre – espaço para que os vereadores inscritos possam discursar sobre temas de própria escolha por até cinco minutos. O debate foi mediado pelo vereador João Jorge (PSDB), 1º vice-presidente da Câmara.
Entre os destaques desta tarde está o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. O vereador Coronel Salles (PSD) lembrou que no mês passado o PL 149/2023, de autoria do parlamentar e assinado por diversos vereadores, foi aprovado em segundo turno de discussão pela Câmara Municipal.
A proposta cria o programa Servidor Amigo do Autista, a fim de capacitar os aproximadamente 130 mil servidores públicos municipais para o atendimento às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). “Para que possamos qualificar os nossos servidores municipais para atender a uma população que precisa e que merece”.
A vereadora Luna Zarattini (PT) também falou sobre o autismo. Ela destacou que tem protocolado na Casa o PL 652/2023. A iniciativa trata da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Com a garantia de acompanhantes especializado no âmbito escolar. Isso é muito importante, isso é fundamental para que tenhamos atendimento inclusivo nas escolas. Não há democracia sem inclusão”.
Outro parlamentar que aproveitou o tempo de cinco minutos para falar do Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi o vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO). Digilio ressaltou que é autor de dez leis aprovadas na Câmara que tratam dos autistas. “Uma delas é colocar o símbolo do autista para atendimento especial no comércio em geral. Também tenho uma lei que é a sessão adaptada para os autistas nos cinemas da cidade de São Paulo”.
Da tribuna, a vereadora Ely Teruel (PODE) – coautora do projeto elaborado pelo Coronel Salles – demonstrou apoio às causas relacionadas ao autismo. “Desejo todo o meu apoio, todo o meu carinho a essas mães que lutam e estão todos os dias – não só na saúde, na educação e nas políticas públicas – buscando o direito dos autistas”.
Durante a Tribuna Livre, outros vereadores também se inscreveram para falar. Alguns parlamentares anunciaram a troca de partido político, como o líder do governo na Câmara, Fabio Riva, que deixou o PSDB e se filiou ao MDB. Riva disse que um dos objetivos da mudança de sigla “é formar uma bancada forte aqui na Câmara Municipal, ajudando não só a cidade de São Paulo e o Estado de São Paulo, como o Brasil”.
O líder da bancada do PSDB na Casa, vereador Gilson Barreto, também anunciou a saída dele do partido. Com isso, de acordo com Gilson, o novo líder do Partido da Social Democracia Brasileira na Casa é o vereador Beto do Social (PSDB). Já a vereadora Dra. Sandra Tadeu informou que se desfiliou do partido União Brasil e passou a integrar a bancada do PL (Partido Liberal).
Destaque também para assuntos ligados à privatização da Sabesp, à cobrança da alíquota de 14% sobre a remuneração dos aposentados e pensionistas da capital, ao trabalho do Corpo de Bombeiros dentro da Operação Delegada – atividade de segurança pública na capital – e ao complexo de compras da Feira da Madrugada, no Brás, região central da cidade.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (3/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista a todos os discursos da Sessão Plenária desta terça-feira.
