André Bueno | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo incluiu na pauta de votação da Sessão Plenária desta quarta-feira (1/11) apenas propostas de vereadores. Foram aprovados 16 projetos, sendo 12 PLs (Projetos de Lei), dois PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), um PR (Projeto de Resolução) e um PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica).
Entre as matérias acatadas pelo Plenário está o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 2/1992, do ex-vereador Luiz Carlos Moura. A iniciativa trata do período de mandato da Mesa Diretora da Casa. O projeto foi aprovado em segundo e definitivo turno de discussão com 45 votos favoráveis e 6 contrários.
O texto original previa que os integrantes da Mesa poderiam ser eleitos por um ano, e reeleitos para a mesma função apenas mais uma vez. No entanto, uma emenda apresentada pela Mesa Diretora – aprovada com 46 votos a favor e 6 contrários – atualizou a proposta. O dispositivo acatado determina um ano de mandato e permite reeleições para o mesmo cargo.
Assim que aprovado, por conta da emenda, o PLO seguiu para redação final da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Posteriormente ao parecer do colegiado, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi encaminhado para promulgação pela Mesa Diretora da Câmara. Os votos contrários – tanto do projeto quanto da emenda – foram registrados pela bancada do PSOL.
Outros projetos de vereadores
Além do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, o Plenário aprovou outros 15 projetos: Destes, são 12 PLs (Projetos de Lei), entre primeira e segunda votações, bem como dois PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e um PR (Projeto de Resolução) em votação única. Conheça abaixo as propostas e as respectivas ementas:
– PL 612/2023 – Vereadores Fabio Riva (PSDB) e Milton Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Dia do combate ao Antissemitismo e Fascismo, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PR 45/2023 – Da Mesa Diretora da Câmara e de todos os vereadores (votação única)
Denomina “Painel José Luiz dos Santos – Zé Careca” o painel eletrônico do Plenário 1º de Maio do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo.
– PL 355/2022 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (2ª votação)
Institui a semana de combate à importunação sexual, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 172/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
Inclui no artigo 3º da lei nº 14.471/2007, a cidade de Tianjin, na China, e dá outras providências (tornando-a Cidade-Irmã da Cidade de São Paulo).
– PL 688/2019 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a semana municipal de prevenção à violência contra professores nas escolas, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências.
– PL 92/2023 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Chácara Santo Antonio” [13 de Junho].
– PL 304/2023 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Melodias Imortais da Canção Japonesa – Nippon Jin No Kokoro No Uta, e dá outras providências.
– PL 375/2023 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Festa Junina do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz da Freguesia do Ó” da cidade de São Paulo, a ser celebrada no terceiro final de semana do mês de junho”.
– PL 464/2023 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) (2ª votação)
Denomina “Praça Milton Rosa da Silva”, o espaço público inominado localizado na intersecção da Rua João Mafra com a Rua Patrick Bruce, no bairro Vila Basílio Machado no Distrito de Cursino, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga e dá outras providências.
– PL 474/2023 – Vereador Arselino Tatto (PT) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o evento “Stock Car Pro Series”, realizado anualmente nos meses de abril, julho e dezembro, e dá outras providências.
– PL 530/2023 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Educação Bilíngue para Surdos, a ser celebrado em 13 de outubro, e dá outras providências.
– PL 30/2023 – Vereadores André Santos (REPUBLICANOS) e outros parlamentares (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana ARTEA – Arte-Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorada na segunda semana do mês de abril.
– PL 593/2023 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Passeio Ciclístico Pedala São Mateus, e dá outras providências.
– PDL 32/2023 – Vereador Isac Félix (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata para Milagres e Milagres Clínica Odontológica LTDA (Qualimplan Tratamentos Odontológicos), e dá outras providências.
– PDL 53/2020 – Vereadores Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Fernando Holiday (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana a Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (7/11) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
