Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta quinta-feira (3/4), saúde, educação, cultura, segurança pública e política de cotas foram alguns assuntos discutidos pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Os parlamentares que subiram à tribuna para discursar tiveram até cinco minutos de fala.
Saúde
Aproveitando que a Câmara Municipal tem analisado uma pauta com projetos vetados pela Prefeitura entre 2006 e 2024, o vereador Alessandro Guedes (PT) pediu o apoio dos parlamentares para derrubar o veto do PL (Projeto de Lei) 212/2015. A matéria, de autoria dele, foi aprovada em segunda e definitiva votação em 2017. Porém, à época, a proposta não teve o aval do Executivo para se tornar lei. O texto dá às gestantes a autonomia de escolher a unidade hospitalar que deseja agendar o parto.
“Seria uma oportunidade histórica para a Câmara, se resolvermos derrubar esse veto. Seria interessante para todas as mulheres, seria interessante para a sociedade”, falou Guedes.
A vereadora Janaina Paschoal (PL) se posicionou a favor da derrubada do veto. Ela também entende que as gestantes da capital paulista têm que ter o direito de escolher a maternidade. “Peço aos colegas que unamos força para derrubar esse veto. Não tem nada a ver ser contra o governo, a favor do governo, contra a esquerda, a favor da esquerda. Tem a ver com ser a favor da vida, a favor da saúde, a favor da autonomia”.
Educação
Da tribuna do Plenário 1° de Maio, o vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) apresentou uma proposta de lei protocolada por ele na Casa. De acordo com o parlamentar, a matéria prevê que os profissionais da educação realizem uma triagem sobre os conteúdos consumidos pelos estudantes da rede pública dentro das escolas municipais. O objetivo é proibir que todos os materiais – sejam artísticos ou musicais – façam apologia, por exemplo, a vulgaridades, pornografias, violência ou pornografia.
“Eu não tenho a pretensão de absolutamente extinguir esse tipo de música, de pseudoarte ou de entretenimento de mau gosto da mídia. Eu não sou um sensor, mas dentro do ambiente escolar, que é de educação, que promove a emancipação do indivíduo, da construção da cidadania, da gênese de um adolescente em adulto, isso não pode ser permitido”, falou Adrilles Jorge.
Pessoas trans, travestis e não-binárias
A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) destacou que na última terça-feira (1/4) a Unicamp (Universidade de Campinas) aprovou cotas para os cursos de graduação às pessoas trans, travestis e não-binárias (que não se identificam como homens ou mulheres). Amanda considera a iniciativa como uma “vitória histórica diante de tantos retrocessos e discursos de ódio contra a nossa comunidade, a sociedade e os parlamentos”. De acordo com a parlamentar, “que essa conquista da Unicamp signifique de vez uma por todas um avanço fundamental na garantia dos nossos direitos e dignidade. E que fique claro: não há democracia ou ensino sem a participação das pessoas trans e travestis”.
Já o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) não concordou com a aprovação da reserva de vagas. Ele afirmou que entrou com uma ação popular na Justiça contra a Unicamp para barrar a medida da Universidade de Campinas. Segundo Rubinho, não há lei específica para política de cotas à pessoas trans, travestis e não binárias. “A Constituição Federal, no seu artigo 1°, diz o seguinte: ‘Igualdade e condições para acesso e permanência na escola’. Como vamos falar de igualdade de condições quando a opção sexual de determinada pessoa passa a ser fator determinante para garantir acesso à universidade?”.
O vereador Lucas Pavanato (PL) também participou do debate. O parlamentar apresentou uma moção de repúdio à criação de cotas para pessoas trans acessarem à Unicamp. Para Pavanato, a política de reserva de vagas surgiu para equiparar injustiças,promovendo oportunidades iguais a todos. “O problema fundamental que coloca as pessoas em situação de vulnerabilidade, nós sabemos muito bem: não é sexualidade, orientação sexual nem mesmo a cor da pele. O problema fundamental que impede as pessoas de terem acesso à boa educação é a pobreza. Então, se há de falar em uma cota justa, é a cota social”.
Cultura
Aproveitando o espaço de fala, o vereador Dheison Silva (PT) falou que na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento de quarta-feira (2/4), foi aprovada a criação da Subcomissão de Cultura. O parlamentar, que é um dos integrantes do colegiado e autor do requerimento que propôs a Subcomissão, agradeceu o apoio.
“Ela será instalada na quarta-feira (9/4) que vem para discutir o que é justamente importante. Aquilo que a sociedade chama, clama, que é por mais cultura”, disse Dheison.
Segurança pública
Outro tema desta tarde foi a segurança pública. A vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) informou que a capital paulista irá integrar câmeras inteligentes do programa Smart Sampa dentro dos ônibus da cidade. Com isso, os equipamentos poderão identificar foragidos da Justiça entre os passageiros. “Eu falei que bandido vai andar a pé. Aí me disseram o seguinte: ‘Não, os bandidos não vão sair de casa, porque com o Smart Sampa eles também serão presos na rua”.
Ainda sobre o tema segurança, a vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) falou sobre um projeto dela, conhecido como “Lei Anti-Oruam”. A proposta proíbe que a Prefeitura contrate artistas que façam apologia ao crime. O texto está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, aguardando ser incluído na pauta de votação do Plenário.
“Convido a todos para uma grande frente, em 14 de abril, aqui nesta Casa legislativa, com uma frente ampla contra o crime organizado. Trarei vereadores que já protocolaram o PL Anti-Oruam. Mais de 30 cidades aprovaram e em uma já virou lei: em Cuiabá (capital de Mato Grosso)”, disse Amanda.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (8/4) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à sessão desta quinta.
