Plenário deve votar nesta quarta projeto que prevê adesão à privatização da Sabesp

O texto foi instruído na reunião conjunta das comissões na tarde de hoje e está apto para entrar na pauta de votação

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (16/4), o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), informou que a proposta que trata da adesão à privatização da Sabesp será votada em primeiro turno na Sessão Plenária desta quarta-feira (17/4).

De acordo com Milton, o governo da capital apresentou um texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 163/2024. Para Leite, a nova versão traz avanços em relação à matéria original. O chefe do Parlamento paulistano também disse que a proposta continuará sendo discutida em audiências públicas a fim de aprimorá-la para a segunda e definitiva votação.

“Devemos votar, ou pelo menos levar a Plenário, amanhã, o Projeto de Lei de concessão à Sabesp”, afirmou Milton Leite. “Garantirei o tempo de debate da situação e da oposição na proporção que temos feito”.

Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) destacou as principais alterações sugeridas no texto substitutivo que será discutido na sessão desta quarta. Segundo Riva, de imediato à adesão, a Sabesp irá ampliar os investimentos do saneamento básico na cidade de São Paulo – especialmente nas áreas periféricas.

“Antecipação do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) de 3% (da receita gerada pela capital) assim que assinar o convênio, e a ampliação dos investimentos da Companhia na cidade de São Paulo, passando de 13% para 20%”, falou Fabio Riva.

A líder do PSOL na Câmara, vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), não concordou em incluir a proposta na pauta do Plenário. A parlamentar pediu tempo para analisar o projeto. “Que as comissões possam analisar com calma tudo o que está acontecendo dentro desse processo. Por que agora precisamos correr desesperadamente, se na semana passada não teria problemas em aguardar as Audiências Públicas?”.

O vereador Senival Moura (PT), líder do PT na Câmara, também contestou a possível votação na tarde de amanhã. Para Senival, é fundamental promover mais Audiências Públicas antes de debater a matéria em primeiro turno. “É lamentável isso. Nós esperávamos que ao menos fosse aguardar daqui dez dias ou quinze dias. Foi o que tratamos anteriormente, porque não haveria prejuízo nenhum”.

O PL 163/2024 passou pela primeira Audiência Pública no fim da tarde de ontem (15/4). Para amanhã (17/4), está programado o segundo debate da matéria. A discussão desta quarta acontecerá no Salão Nobre da Casa, às 11h.

Sessão Plenária

Após o encontro das lideranças, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo participaram da Sessão Plenária. No trabalho desta tarde, conforme também anunciado no Colégio de Líderes, foi realizada a reunião conjunta das comissões para instruir o projeto sobre a Sabesp.

Com a tramitação do Projeto de Lei no congresso dos colegiados, agora ele fica apto a ser discutido pelo Plenário do Legislativo da capital paulista. A reunião conjunta das comissões foi conduzida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Rubinho reiterou que a Câmara irá realizar novas Audiências Públicas antes da segunda e definitiva votação. O parlamentar também aproveitou para falar da importância da privatização da Sabesp para a capital paulista. “É um projeto importantíssimo para a cidade de São Paulo, que vai trazer a universalização do saneamento básico e, principalmente, garantir a qualidade do serviço nas próximas décadas”.

Relator do projeto, o vereador Sidney Cruz (MDB) reforçou que caso o município faça a adesão à concessão, a Companhia irá antecipar recursos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura na assinatura do convênio. De acordo com o parlamentar, serão destinados de imediato 3% do lucro da Sabesp obtido pelos serviços prestados na capital paulista.

“Isso equivale a R$ 1,2 bilhão aos cofres do município de São Paulo. Esses valores serão investidos na reurbanização das comunidades, principalmente no entorno das duas represas da zona sul: Billings e Guarapiranga”, destacou o relator. “Temos também um aumento no valor dos investimentos. No contrato vigente, temos 13% garantidos nos investimentos da Sabesp na cidade de São Paulo. Esse percentual sobe para 20%”.

Durante o processo de instrução da matéria, parlamentares das bancadas do PT e do PSOL se posicionaram contra a proposta. O vereador Hélio Rodrigues (PT) afirmou que “não existe nenhum plano colocado aqui por diversos especialistas que supere o contrato que o município de São Paulo já tem com a Sabesp: a universalização para 2029 já está garantida no contrato”.

A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) falou em nome do PSOL. Ela é contra a concessão da Companhia à iniciativa privada. “A privatização da Sabesp será uma tragédia para a cidade de São Paulo, mas principalmente será uma tragédia para o Estado de São Paulo inteiro”. Elaine complementou dizendo que quem “vai pagar a conta são as populações dos territórios que ainda reclamam pela má qualidade do serviço, e que nunca são ouvidas”.

Ao término da tramitação do projeto na reunião das comissões, o presidente da Casa – vereador Milton Leite (UNIÃO) – abriu espaço para os vereadores utilizarem a tribuna do Plenário para manifestações. E a privatização da Sabesp foi o tema central dos discursos dos parlamentares que aproveitaram o tempo de fala.

Hotsite Debate Sabesp

A Câmara Municipal de São Paulo tem um hotsite com informações sobre o debate da privatização da Sabesp na Casa. A plataforma disponibiliza o Projeto de Lei que trata do tema, documentos e as notícias relacionadas ao assunto. A ferramenta também dá acesso ao cronograma das Audiências Públicas – com as datas, os horários e os locais das discussões – bem como oferece um link para a participação popular.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (17/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

A Sessão Plenária de hoje está disponível neste link. Já para assistir à reunião do Colégio de Líderes, clique aqui.