Durante a primeira sessão extraordinária desta quarta-feira, os vereadores debateram o Projeto de Lei 144/2011, do Executivo, que propõe alterações na legislação tributária da cidade de São Paulo e institui o Programa Nota Fiscal Paulistana, que prevê a devolução de até 30% do imposto pago ao tomador de serviços.
Também chamado de “minirreforma tributária”, o PL foi criticado pelo vereador Francisco Chagas (PT), que alega ser inconstitucional um projeto que agrega 11 medidas diferentes. Para ele, as propostas deveriam ser apresentadas de maneira clara e transparente para que cidadãos e vereadores pudessem analisar. Chagas afirmou ainda que a aprovação da matéria, que já passou por primeira votação, seria um golpe na administração pública.
Favorável ao texto, o vereador Paulo Frange (PTB) afirmou que a aprovação das mudanças corrige erros cometidos em legislaturas anteriores, que permitem, por exemplo, a cobrança em cascata de impostos sobre hospitais.
Além disso, Frange defende que a minirreforma tributária no município abre um precedente importante em nível nacional. A partir do momento que acertarmos isso aqui, o Brasil inteiro vai copiar, disse.
Já a vereadora Sandra Tadeu (DEM) disse acreditar que os parlamentares ainda precisam estudar melhor a matéria.
(29/06/2011 15h32)
