Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo iniciou na Sessão Plenária desta quinta-feira (20/2) a análise de projetos vetados pela Prefeitura da capital paulista entre 2006 e 2024. Inicialmente, a pauta contou com 51 itens. Destes, 25 tiveram os vetos mantidos. Os demais, 26, foram adiados. Além da discussão e votação das matérias vetadas, os vereadores também puderam subir à tribuna para debater sobre temas de livre escolha por até cinco minutos.
Mudança climática
Entre os assuntos mais tratados nesta tarde está a questão climática. A vereadora Keit Lima (PSOL) falou dos impactos provocados pelas chuvas, especialmente nas periferias da cidade. A parlamentar citou a Brasilândia, zona norte da capital. A região foi atingida pelo temporal de terça-feira (18/2), causando problemas à população local.
“É na Brasilândia onde as pessoas estão sem água potável, é na Brasilândia onde as pessoas perderam tudo: os móveis, as roupas e os utensílios”, disse Keit.
Ainda em relação aos estragos na Brasilândia, a vereadora Sonaira Fernandes (PL) exibiu fotos no painel eletrônico do Plenário 1° de Maio do trabalho da equipe de limpeza urbana no território. De acordo com Sonaira, a Prefeitura tem atuado para resolver os problemas gerados pelas chuvas em diversos pontos da cidade.
“Temos (imagens da região da Brasilândia) de 01h30 da manhã, o caos, e temos 06h50 da manhã, com as ruas liberadas para que as pessoas consigam transitar”, afirmou a vereadora.
O vereador Nabil Bonduki (PT) também participou do debate sobre o clima. De acordo com ele, é preciso colocar em prática ações para combater a emergência climática. Uma das sugestões do parlamentar é criar políticas públicas para restringir o uso de automóveis e melhorar o transporte público coletivo.
“São medidas, em primeiro lugar, para mitigar a emissão de gases e de efeito estufa. Na nossa cidade, 65% da emissão de gases e de efeito estufa vêm da mobilidade”, destacou Bonduki.
Já a vereadora Renata Falzoni (PSB) falou das ondas de calor extremo. A parlamentar citou que a população tem sofrido com a falta de ar-condicionado nos ônibus. A parlamentar afirmou que na capital há mais de dois mil veículos sem os equipamentos de refrigeração.
“(Os usuários) estão circulando em uma cidade como São Paulo que está sofrendo um calor infernal e com o adiamento da renovação da frota. Isso tem obrigado as pessoas ao imenso sofrimento todos os dias”, disse Falzoni.
Privatização da Sabesp
Outro tema desta quinta-feira foi a conta de água na capital paulista. O vereador João Ananias (PT) contou que tem recebido reclamações da população sobre o valor cobrado pela Sabesp. O parlamentar observou que o problema começou após a privatização da Companhia. “A intenção era melhorar as contas e diminuir os valores que as pessoas iriam pagar”.
Da tribuna do Plenário, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) respondeu aos questionamentos relacionados ao aumento da conta de água. De acordo com o parlamentar, milhares de pessoas que têm direito à tarifa social foram retiradas do Programa Bolsa Família, e precisam se cadastrar novamente no CadÚnico (Cadastro Único) para voltar a ter o benefício.
“Ao todo, o governo (federal) já retirou mais de 1,1 milhão de famílias do programa. Ou seja, quem tem direito a essa tarifa social é quem está cadastrado no CadÚnico. Consequentemente, se saiu do Bolsa Família, perdeu o direito ao CadÚnico”, falou Sansão, que reforçou que as pessoas têm que se recadastrar para ter o benefício de volta.
Vetos mantidos
Os vetos são discordâncias do prefeito da capital paulista em determinados Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo. Com a manutenção de 25 matérias vetadas, restam 620 vetos a serem analisados pelo Plenário. O acordo dos líderes partidários do Legislativo paulistano é de que a apreciação dos itens aconteça nas sessões de quinta-feira.
Confira abaixo a lista com as propostas que tiveram os vetos mantidos e as respectivas ementas:
– Discussão e votação únicas do veto total – Docrec (Documento Recebido) 1822/2008 ao PL 312/2007 – Ex-vereador Claudinho de Souza (PODE)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem divisórias entre os caixas e os terminais de auto-atendimento, e, implantarem senhas para atendimento, no município de São Paulo, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total – Docrec 1826/2008 ao PL 563/2007 – Ex-vereador Gilson Barreto (MDB)
Institui a Semana de Arrecadação de Medicamentos na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 2151/2008 ao PL 638/2007 – Ex-vereador Aurélio Nomura (PSD)
Cria o Programa Municipal de Redução e Compensação de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Gee) na frota municipal de veículos e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 2515/2008 ao PL 637/2006 – Ex-vereadores Adilson Amadeu (União) e Domingos Dissei (PSD)
Cria o Parque Verde da Moóca, em área que especifica e autoriza o Executivo a declarar a utilidade pública e efetivar a desapropriação.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 85/2009 ao PL 547/2006 – Ex-vereador Aurélio Nomura (PSD)
Institui trabalho de conscientização da importância da doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 96/2009 ao PL 61/2005 – Ex-vereador Adílson Amadeu (UNIÃO)
Dispensa os motoristas de táxi do uso de cartões da zona azul, por até trinta minutos.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 115/2009 ao PL 74/2005 – Ex-vereador Claudinho de Souza (PODE)
Dispõe sobre o enquadramento do Parque Cidade de Toronto como reserva de fauna do município de São Paulo e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 355/2009 ao PL 482/2005 – Ex-vereador Aurélio Nomura (PSD)
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos no município de São Paulo, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 380/2009 ao PL 550/2006 – Ex-vereador Aurélio Nomura (PSD)
Institui no município de São Paulo o sistema de diagnóstico precoce de deficiência auditiva, visual, motora e mental; e posterior acompanhamento sistemático, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto parcial Docrec 2402/2009 ao PL 123/2009 – Ex-vereador Quito Formiga (PSDB)
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 3790/2009 ao PL 395/2007 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e ex-vereadora Mara Gabrilli (PSDB)
Torna obrigatório no âmbito do município de São Paulo a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares, ou ainda quaisquer estabelecimentos que disponibilizam um número superior a quatro computadores, mesmo que sua atividade fim não seja relacionada a obtenção de lucro por meio da informática.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 297/2010 ao PL 264/2009 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO)
Denomina praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o espaço público inominado situado entre a av. Roland Garros e rua Hintem Martins no bairro Parque Edu Chaves, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 457/2010 ao PL 422/2008 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO)
Declara de utilidade pública área particular situada nos fundos da praça Dr. Pérsio Molina, de quem olha da rua Bresser, no bairro da Mooca, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 465/2010 ao PL 577/2007 – Ex-vereadores Gilson Barreto (MDB) e Claudinho de Souza (PODE)
Dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de material reciclado para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no município de São Paulo.
– Discussão e votação únicas do veto parcial Docrec 1894/2011 ao PL 135/2009 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL)
Institui, no âmbito do município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 1966/2011 ao PL 156/2010 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO)
Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS (lei 13.476/02). (ref. guarda ou estacionamento de veículos em shopping center, hipermercado ou estabelecimento similar, não gratuito).
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 1975/2011 ao PL 715/2009 – Ex-vereador Claudio Fonseca (CIDADANIA)
Dispõe sobre a instalação de banheiros para uso público na cidade de São Paulo.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 1977/2011 ao PL 100/2010 – Vereador Dr. Milton Ferreira (PODE)
Dispõe sobre a postura pró-ativa do Poder Público municipal no aperfeiçoamento das campanhas de vacinação contra a gripe – “vírus influenza”, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 1980/2011 ao PL 174/2003 – Vereador Toninho Paiva (1942 – 2022)
“Dispõe sobre o armazenamento de restos de podas de árvores, que deverão ser triturados e acondicionados a fim de serem transformados em adubo orgânico, e dá outras providências”.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 2042/2011 ao PL 559/2009 – Vereadora Edir Sales (PSD)
Institui a ação especial integrada do empreendedorismo de cultura, lazer e educação ambiental, para a promoção da cultura local através de feiras de cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico e cultural, e que, em seu conteúdo, promovam ações inclusivas de convivências, de respeito à diversidade e de educação ambiental, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto parcial Docrec 221/2012 ao PL 469/2008 – Ex-vereador Aurélio Nomura (PSD)
Institui o Selo Socioambiental, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 145/2013 ao PL 447/2011 – Vereador Gilberto Natalini (sem partido)
Dispõe sobre critérios para a introdução de alimentos orgânicos na merenda escolar na rede pública de ensino do município de São Paulo, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 147/2013 ao PL 668/2009 – Vereadora Edir Sales (PSD)
Institui a ação municipal de recepção, atendimento, acompanhamento e tratamento de pessoas vítimas de eventos decorrentes da violência urbana – AMPEVIURB, e dá outras providências.
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 174/2013 ao PL 311/2009 – Ex-vereador Gilson Barreto (MDB)
Denomina Praça Bons Amigos, logradouro inominado no Distrito de Itaquera. (localizada entre a rua banquete dos signos – codlog: 458929 e a rua rock estrela – codlog: 458759, na cidade a. e. carvalho).
– Discussão e votação únicas do veto total Docrec 176/2013 ao PL 233/2010 – Vereador Arselino Tatto (PT)
Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares, e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (25/2) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
