Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo iniciou na Sessão Plenária desta quarta-feira (24/5) a primeira fase de discussão do PL (Projeto de Lei) 127/2023. Nele, está a proposta de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Em tramitação na Casa desde março, a matéria passou por uma série de Audiências Públicas antes de entrar na pauta de debate dos vereadores.
A discussão da matéria foi dividida em duas partes. Na primeira etapa, se posicionaram vereadores das bancadas do PT e do PSOL. Já na outra metade do tempo, o relator da revisão do PDE – vereador Rodrigo Goulart (PSD) – explicou as alterações feitas nos artigos do Plano Diretor. A continuidade do debate e a votação do projeto estão previstas para a próxima semana.
O texto do projeto apresentado pela Prefeitura prevê ajustes em 75 artigos da legislação do PDE – a Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. A norma foi elaborada em 2014 e segue em vigor até 2029, quando então será construída uma nova lei. O Plano Diretor é o instrumento da cidade que orienta o desenvolvimento urbano e social da capital paulista.
Relator do projeto que sugere o aprimoramento do PDE, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) apresentou novamente o relatório, já discutido em audiência na terça-feira (23). O documento mostra que até a última semana as Comissões Permanentes da Casa realizaram juntas 46 Audiências Públicas, com participação de 2.679 pessoas. No total, entre propostas e comentários feitos nas audiências e por meio do hotsite do Plano Diretor, foram registradas 1.006 manifestações. A relatoria também recebeu 106 contribuições de vereadores.
Goulart disse que todas as sugestões foram analisadas, no entanto, “muitas das contribuições não puderam avançar após as análises técnicas”. Depois de fazer a introdução do relatório, o vereador detalhou cada alteração ou inclusão feita na revisão. Uma novidade apresentada pela relatoria foi a inserção do Plano Municipal de Cidade Inteligente – assunto frequentemente debatido na Câmara. “Uma vez que a cidade inteligente está diretamente ligada ao planejamento e desenvolvimento urbano e social”.
Destaque também para as questões que envolvem a rede hídrica ambiental. A revisão do Plano Diretor inclui as represas e os lagos naturais e artificiais da capital, para que estas áreas sejam contempladas com políticas públicas. “É justificada pela sua importância como fonte de abastecimento de água e regulação do fluxo hídrico, a conservação da biodiversidade e a promoção de atividades de lazer e recreação”.
Ainda sobre o tema meio ambiente, está a implantação de sistemas de energias limpas e renováveis. “Proporcionando um ambiente mais saudável, sustentável e economicamente viável para as cidades”. Já em relação às áreas verdes, Rodrigo Goulart explicou que foram feitas atualizações para planejar e incentivar a construção de praças urbanas e esportivas, bem como para inserir áreas adjacentes ao Parque Burle Marx – zona sul – “conforme justificada em ampla manifestação da população”.
A sustentabilidade também ganhou espaço na revisão do PDE, com projetos voltados para os resíduos sólidos. Para a mobilidade, o relator chamou a atenção para a implementação de um sistema elétrico de transporte e de uma rede cicloviária, além da regulamentação dos transportes por aplicativo.
Já para as áreas sociais, Goulart apresentou os pontos que tratam das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). Um deles promove mudanças nas faixas de renda familiar, permitindo que não exista restrição “do acesso das faixas de renda mais baixas às unidades destinadas às faixas de renda mais altas”.
Ainda sobre as Zeis, o vereador ressaltou que a revisão do Plano Diretor irá impor um controle mais rígido na destinação de habitações sociais. “A intenção de todo o projeto aqui, quando se trata de HIS (Habitação de Interesse Social), é proporcionar a produção do empreendimento com uma maior mescla social e, com certeza, incentivar, principalmente, a produção de HIS 1 (renda familiar de 1 a 3 salários-mínimos)”.
Rodrigo Goulart explicou ainda a proposta dos novos parâmetros relacionados ao potencial construtivo da cidade – que são as regras sobre o direito de construir – e falou também do aumento dos perímetros dos eixos de estruturação. “Para corrigir algumas distorções pontuais existentes nos atuais mapas. Também é importante destacarmos que hoje existe o raio do eixo de 600 metros. Então, o que tiver além disso – até mil metros – poderá caso a caso ser estudado pontualmente para ter o benefício dos eixos”.
Outro artigo apresentado no relatório prevê um novo tipo de zoneamento na cidade – a ZCP (Zona de Concessões). “É importante que se fale aqui que são zonas que já existem. São zonas que hoje são tratadas como Zoes (Zonas de Ocupação Especial), e as Zoes incluem não só as áreas de concessões, mas também grandes arenas – como a Neo Química Arenas e outras arenas que existem na cidade”.
“Alguns falaram aqui que (a Zona de Concessões) seria um uso conforme o concessionário quiser, mas não. As Zoes já são reguladas através de decreto do Executivo, que coloca todos os seus parâmetros urbanísticos que deverão ser seguidos por estas zonas”, disse Goulart.
Líder da bancada do PT na Casa, o vereador Senival Moura (PT) disse que é preciso aprimorar a proposta da Prefeitura. Para o parlamentar, o PL que propõe a revisão do PDE promove “mudanças estruturais” na cidade. Senival fez observações sobre alguns itens que devem ser aperfeiçoados – como a alteração de regras que tratam do potencial construtivo da cidade e o aumento dos perímetros que englobam os eixos de estruturação – que são áreas próximas ao transporte público coletivo.
“Está fazendo uma alteração, eu diria, muito radical. Ela acaba de certa forma mexendo e acabando com o miolo dos bairros”, disse o líder petista, que afirmou que o Partido dos Trabalhadores irá apresentar emendas e um texto substitutivo para a segunda e definitiva votação. “O governo vai ter que recuar um pouquinho para poder avançar, porque da forma que se encontra será muito ruim para votarmos desta forma se não tiver mudança”.
A líder do PSOL na Câmara, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), também fez críticas ao texto do governo. Entre as considerações, Silvia disse que não concorda com a criação de um novo tipo de zoneamento – a Zona de Concessões. “Para que as concessionárias, ou seja, as empresas privadas que recebem a concessão da Prefeitura para ficarem 10, 20 e até 30 anos de concessão, tenham liberdade total para mudarem e fazerem intervenções urbanas dentro daquela concessão”.
Silvia cobrou ainda a inclusão das demandas apresentadas pela população durante as Audiências Públicas. Segundo ela, a maioria das reivindicações feitas por moradores não foi atendida. A vereadora destacou alguns pedidos de munícipes que não entraram na revisão do PDE – tais como não permitir que recursos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) sejam utilizados para recapeamento, não permitir a construção de duas garagens em empreendimentos próximos ao transporte público coletivo e a não extensão dos perímetros dos eixos de estruturação.
“Aumenta a parte para construir de 150 metros para até um quilômetro. Isso não é mais eixo, gente, isso é uma via. Avança para o miolo dos bairros o adensamento. Isso está completamente fora das diretrizes principais contidas no PDE de 2014”.
O relatório apresentado por Goulart pode ser conferido aqui. Este documento, assim como a minuta do substitutivo, também estão disponíveis na página Documentos no hotsite da revisão do PDE.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (30/5) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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