Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Após aprovação de projetos de vereadores na Sessão Plenária desta terça-feira (5/4), a Câmara Municipal de São Paulo iniciou a segunda fase de discussão do PL (Projeto de Lei) 239/2018. A iniciativa, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), trata de edificações e do zoneamento da capital paulista.
Antes de abrir o debate da matéria, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (UNIÃO), explicou que o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), iria discursar sobre a proposta por 30 minutos e que a discussão do PL seria retomada na sessão desta quarta-feira (6/4).
“Por entendimento dos demais vereadores, a gente não debate mais a matéria hoje. Encerra na palavra do Fabio Riva, e amanhã voltamos ao debate”, falou Milton Leite. “Para que a sociedade possa conhecer o projeto com clareza na fala do vereador Fabio Riva”.
Líder do governo
Da tribuna do Plenário 1° de Maio, o vereador Fabio Riva disse que nesta quarta-feira o Executivo municipal vai apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 239/2018. A proposta, segundo Riva, irá propor um limite na pressão sonora nos perímetros da capital paulista denominados como ZOE (Zona de Ocupação Especial). “Entre as 12 horas e 23 horas, o limite da pressão sonora será de 85 decibéis até que sejam regulamentados os projetos de intervenção urbana”.
De acordo ainda com Fabio Riva, dentro das ZOEs não há parâmetros sonoros estabelecidos. No entanto, o vereador ressaltou que é preciso regulamentar os níveis de decibéis nestas regiões, especialmente onde estão instaladas arenas esportivas. “As zonas especiais são porções nos territórios destinados a abrigar predominantemente, por suas características únicas, atividades como instalação de aeroportos, centros de convenções, grandes áreas de lazer, de recreação e de esportes que necessitem de disciplina especial do uso e ocupação do solo”.
Riva citou os estádios de futebol como exemplo de locais que carecem de regulamentação sonora. “Tanto o estádio do Morumbi, como o estádio do Palmeiras. Eles estão dentro de uma ZOE, assim como estão o aeroporto de Congonhas e o sambódromo”.
“Muitas vezes não é só a questão do futebol. Nós temos shows, eventos, e isso é fato notório na cidade de São Paulo. Dar um parâmetro máximo, que inclusive não consta na legislação, seria uma forma de cravar, principalmente para a municipalidade em um momento de uma eventual fiscalização quais são os decibéis exigidos para aquele tipo de evento e de horário”, disse Riva.
Apartes
Apesar de o início da discussão prever apenas a explicação do líder do governo, vereadores pediram aparte da fala de Riva para se manifestar. Para o líder do REPUBLICANOS na Casa, vereador André Santos (REPUBLICANOS), o conteúdo do Projeto de Lei é desconhecido dos vereadores. “Nós temos condições de discutir hoje esse projeto, porque ele foi apresentado como uma proposta de projeto e nem sequer nós da base do governo tivemos conhecimento nem de que viria isso para cá. Entenda, nem de que viria isso para cá”.
O líder da bancada do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), também afirmou que não tinha a informação de que o PL seria apresentado em Plenário. Senival cobrou a liderança do governo para que disponibilize o texto que será apresentado pelo Executivo na sessão desta quarta. “Vossa Excelência (Fabio Riva) trouxe um pouco das informações, mas nós não temos tudo. Até amanhã, para a gente fazer o debate, precisamos que o Executivo encaminhe para todas as bancadas o substitutivo na íntegra”.
Já o vereador Roberto Tripoli (PV), líder do PV na Casa, pediu para que seja realizada uma Audiência Pública. Tripoli destacou que os ruídos urbanos devem ser amplamente debatidos. “90 decibéis é um boeing, quer dizer, é muito. Nós estamos limitando no topo. Temos que pensar em quem está no entorno desses clubes”. O vereador disse ainda que com “85 decibéis ninguém dorme, ninguém trabalha”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (6/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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