Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Além da aprovação de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), a Câmara Municipal de São Paulo incluiu na pauta de discussão do Plenário, na sessão desta terça-feira (13/8), a análise de vetos feitos pela Prefeitura da capital paulista em dois Projetos de Lei aprovados pelos vereadores. De acordo com o regimento interno da Casa, o Parlamento paulistano tem autonomia para decidir se as modificações determinadas pelo Executivo são mantidas ou rejeitadas.
O texto do PL (Projeto de Lei) 200/2024 – aprovado pelo Plenário no início de julho – recebeu vetos parciais da Prefeitura. A matéria em questão concede áreas municipais a entidades e ao governo do Estado de São Paulo. No total, a gestão pública do município vetou 12 itens – entre incisos e artigos. A Prefeitura explicou que não sancionou o projeto na integralidade, porque não obteve informações suficientes sobre as áreas incluídas no texto por meio de emendas parlamentares.
Dos 12 itens, todos foram rejeitados, com exceção de três incisos dos artigos 3° e 5°. De acordo com a administração municipal, tais dispositivos mantidos como veto pelo Plenário não apresentam elementos que gerem segurança jurídica com relação à propriedade das áreas cedidas. Os vetos derrubados foram aprovados de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal. No entanto, a bancada do PSOL registrou voto contrário.
Já o PL 437/2024 – também aprovado no início de julho – teve veto total. O projeto, de autoria do presidente da Casa, vereador Milton Leite (UNIÃO), altera o nome da Praça Raízes da Pompéia, na zona oeste da cidade, para Praça Raízes da Pompéia – Ricardo Alvarenga Tripoli. Dentre as justificativas, o governo municipal menciona que a proposta de denominação contém 45 caracteres, sendo que a legislação exige até 35 caracteres. O veto total foi rejeitado.
Agora, os novos textos que sofreram a derrubada de vetos seguem para promulgação.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (20/8) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
