Em nova iniciativa para modernizar o trabalho legislativo, a Câmara Municipal de São Paulo finalizou, nesta terça-feira (21/5), a primeira sessão extraordinária do Plenário Virtual. Foram aprovados os oito PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) que constavam na pauta, aberta à votação no dia 13/05. Seis PDLs tratam da concessão de Título de Cidadão Paulistano – e dois projetos concedem a Salva de Prata a entidades paulistanas.
Para o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), a votação, com participação de mais 40 vereadores opinando sobre todas as matérias, foi exitosa. “É um avanço efetivo, concreto. Julgo uma vitória para a Câmara, pois esses assuntos agora não demandam mais votação em plenário, modernizando o processo legislativo”, comentou Tuma.
A partir de agora, com o Plenário Virtual, os vereadores terão a opção de votar matérias online, sem necessidade de passar pela sessão plenária da Casa, cujas discussões e votações poderão se concentrar nos temas mais complexos, que exigem maior tempo de debate.
Os projetos apreciados no Plenário Virtual ficarão restritos a denominações de logradouros públicos, sugestões de datas comemorativas e concessões de títulos e honrarias, como no caso do Título de Cidadão Paulistano. Outro benefício da votação online está no aumento da transparência dos trabalhos legislativos, já que será possível acompanhar a tramitação. Já os projetos de maior impacto, que gerem despesas para o município, terão mais tempo para discussão no Plenário.
Matérias como estas costumam ser apreciadas em bloco, com exigência de maioria simples para aprovação. Caso o vereador autor da proposta prefira levar seu projeto à apreciação do Plenário presencial, poderá fazê-lo, mediante apoio de ao menos 18 parlamentares.
Por meio de um cadastro de preenchimento rápido, disponível no Portal da Câmara, o cidadão interessado recebe uma senha, pela qual poderá se manifestar, favorável ou desfavoravelmente, sobre o conteúdo dos projetos em votação. E, mesmo sem estar cadastrado, é possível conhecer os projetos e acompanhar os votos dos vereadores em tempo real. Outro efeito secundário é que a adoção da votação online também diminuirá o uso de papel. Vale lembrar que, desde fevereiro, foi abolido o uso de copos plásticos descartáveis na Casa.
A criação do Plenário Virtual, resultado da alteração do Regimento Interno da Câmara, foi aprovada pelos vereadores em Sessão Plenária no dia 3 de março. O expediente já é utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo.
No STF, os ministros utilizam uma plataforma própria para estudar os casos. Geralmente, eles têm uma semana para analisar a pauta. Os votos são revelados quando todos já votaram. No entanto, os ministros da corte ou uma das partes envolvidas possuem a prerrogativa de solicitar destaque, para o julgamento presencial.
