A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou nesta quarta-feira (26/10), uma Audiência Pública para debater 10 PLs (Projetos de Lei). Representantes da Prefeitura de São Paulo e da sociedade civil participaram do debate e se manifestaram, especificamente, em relação a dois PLs, que tratam de políticas compensatórias voltadas para crianças e adolescentes que ficaram órfãos.
O PL 525/2022, de autoria do Executivo, autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio. Segundo a proposta, o benefício será concedido até que o beneficiário complete 18 anos de idade, mas também poderá ser estendido até os 24 anos caso o beneficiário, em situação de vulnerabilidade social, esteja regularmente matriculado em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.
A ex-vereadora e professora titular da USP, Aldaíza Sposati, elogiou a inciativa, mas acredita que o projeto precise ser revisto em alguns pontos, tais como a perda do benefício, no caso de um menor infrator, ou se a criança já recebe algum benefício de prestação continuada. Sposati também sugeriu que fosse criado um banco de dados com informações mais precisas sobre os menores em situação de orfandade na capital. “A Prefeitura precisa instituir um banco de dados que nos dê a quantidade exata de crianças e adolescentes sob orfandade na cidade e os motivos dessa orfandade para que a partir daí se possa instituir políticas públicas eficazes para este público”, defendeu a professora.
Mudanças que, segundo o líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), serão levadas ao Plenário e decididas junto aos demais parlamentares. “As discussões da Audiência Pública enriquecem o debate. Efetivamente, algumas coisas precisam ser melhor esclarecidas, mas é um projeto complexo que precisa de alguns ajustes. O mais importante, no entanto, é aprovar esta matéria que é fundamental para que possamos acolher essas crianças que são vítimas da violência”, ressaltou Riva.
A chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Casa Civil, Denise Ramos, que representou a Prefeitura na Audiência Pública, ressaltou que o Projeto é apenas o primeiro passo de uma política pública importante. “A ideia de dar um auxílio assistencial para uma criança vítima da violência é de extrema importância e mostra o quanto a Prefeitura de São Paulo está comprometida com a proteção desses menores que se tornaram mais vulneráveis em decorrência deste feminicídio”, afirmou ela.
Representantes da sociedade civil também se manifestaram durante a Audiência Pública. O historiador, Danilo Cesar, chamou atenção para a união da sociedade em torno deste projeto. “Num momento de divisão política do país, de tanto ódio, este projeto é uma ótima oportunidade para acenarmos com um gesto que será exemplo para o Brasil inteiro. Até porque a orfandade não é uma questão só da mulher é de todos os cidadãos brasileiros e do mundo”, disse ele.
Já o PL 737/2021, de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL), também foi amplamente debatido durante a Audiência Pública. A matéria é semelhante ao PL da Prefeitura, pois institui o Plano de Políticas Compensatórias, destinado a jovens de até 18 anos situação de orfandade, mas, neste caso, em razão da Covid-19. Para Milton Alves Santos, que é coordenador executivo da Coalizão Orfandade de Direitos, o projeto da vereadora é mais organizado que o da Prefeitura pois além de oferecer o benefício, também faria o acompanhamento destes menores. “É muito positivo para o sucesso dessas propostas que se faça o acompanhamento integral dessas famílias que serão beneficiadas assim como prevê este projeto. E que ele possa de fato reforçar o levantamento, o cadastro dessa demanda de órfãos aqui na capital”, afirmou Milton.
A vice-presidente da Comissão de Saúde, vereadora Juliana Cardoso (PT), que comandou a Audiência Pública, afirmou que será criada uma Frente Parlamentar focada nas questões referentes aos menores em situação de orfandade em decorrência da Covid-19. “Uma frente parlamentar é importante, porque ela dialoga com todos os partidos e isso faz com que pensemos em políticas públicas mais amplas e aí poderemos avançar nessa política da orfandade destes menores pela Covid-19”, disse a vereadora.
A Audiência Pública desta quarta-feira, que pode ser vista na íntegra logo abaixo, foi conduzida pela vereadora Juliana Cardoso (PT) e conto com a presença dos vereadores, Luana Alves (PSOL), André Santos (REPUBLICANOS), Alfredinho (PT) e Fabio Riva (PSDB).
