A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21/9) pareceres de PLs (Projetos de Lei) com temas voltados à segurança, bem-estar e educação. Entre os 7 projetos com parecer aprovado está o PL 864/2021, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), que autoriza a criação do Circuito Cultural Gastronômico e Turístico de São Mateus, na zona leste da cidade, com o objetivo de estimular e fomentar a economia local por meio da capacitação profissional em diversas áreas, realização de eventos, atraindo investimentos visando a inclusão social.
“Eu acho muito importante, nós temos muitos artistas, artesãos, que precisam expor também não só a sua música, cultura, mas também expor os seus produtos e nós precisamos dar condições para essas pessoas. Isso é muito importante para a cidade de São Paulo, principalmente na atual circunstância em que anda a sociedade e a gente precisa dar muito apoio principalmente à periferia”, ressaltou o parlamentar.
Outro proposta que também recebeu aval da Comissão foi o PL 163/2022 , que institui a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica no município, garantindo sigilo e escuta qualificada por meio de profissionais especializados em saúde mental, assistência social, segurança pública ou ciências jurídicas, à vítimas de violência domésticas como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. O proponente é o vereador licenciado Isac Félix (PL).
Na área da educação, o parecer do PL 21/2021 de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) que trata sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedotecas nos Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental no Município de São Paulo, também foi aprovado.
Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou o parecer favorável do PL 692/2019, de autoria do vereador George Hato (MDB), que garante o acompanhamento de cães de assistência a pessoas com deficiências físicas, para ingresso e permanência em qualquer meio de transporte, veículo, local público ou privado. O projeto dispõe ainda de penalidades como multa e interdição dos estabelecimentos que tentarem impedir ou dificultar o uso.
Além do presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), participaram dos trabalhos, que podem ser conferidos na íntegra aqui, os vereadores Fernando Holiday (NOVO), Eli Corrêa (UNIÃO), Erika Hilton (PSOL), Arselino Tatto (PT) e George Hato (MDB).
