A Comissão de Administração Pública vem realizando uma série de audiências públicas para debater o Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de São Paulo. O documento, encaminhado à Câmara em setembro do ano passado, prevê 22 metas educacionais a serem alcançadas até 2020.
Até lá, entre as propostas do Projeto de Lei 415/2012, ainda da gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), está o fim da fila das creches crianças de zero a três anos e 11 meses. Além disso, uma meta intermediária prevê o atendimento de 60% dessas crianças até 2016.
O Plano, que já deveria estar em vigor desde 2011, também prevê que, no mínimo, 95% da população de seis a 14 anos conclua o ensino fundamental em nove anos, até 2020. Outra meta ousada é oferecer educação em tempo integral em 100% dessas escolas.
Mas para que tudo isso se torne realidade o Projeto de Lei precisa ser votado na Câmara Municipal. Por isso, na sexta audiência da Comissão de Administração Pública sobre o PME, realizada no CEU Butantã – Zona Oeste-, no último sábado (14/9), o relator da proposta, vereador Coronel Camilo (PSD) falou sobre a urgência em elaborar um relatório o quanto antes para que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação.
Eu já falei mais de uma vez nas audiências públicas, que nós temos que trabalhar na finalização do plano, pegar as ideias e colocá-las em prática, disse o vereador. E por outro lado, nós não podemos deixar de ouvir a comunidade, ressaltou.
Ainda, segundo o parlamentar, a expectativa é para que o Plano Municipal de Educação seja votado ainda este ano. Nós torcemos para que isso aconteça, e que a gente comece 2014 já com um Plano que deveria ter começado em 2011, afirmou.
Antes de o projeto ser encaminhado para análise da Comissão de Educação, outras duas audiências públicas estão marcadas. Temos que ouvir a população, não apenas os professores, mas também os pais, os alunos, os funcionários, e até a comunidade local, para que a gente construa um plano adequado para cada região da cidade de São Paulo, concluiu o relator. (Jorge Fernando Rodrigues)
Confira as próximas audiências públicas do PME:
21/09/2013 (próximo sábado), às 10 horas
CEU Cidade Dutra av. Interlagos, 7.350 Interlagos.
05/10/2013, às 10 horas
CEU Aricanduva rua Olga Fadel Abarca, s/nº Vila Aricanduva.