PME é aprovado com aumento de dois pontos percentuais nos recursos

O PME (Plano Municipal de Educação) foi aprovado em segunda votação com substitutivo assinado pelas lideranças dos partidos (exceto PPS, PDT e Psol), na tarde desta terça-feira (25/8), por 44 votos a favor e apenas quatro contrários – dos vereadores Cláudio Fonseca (PPS), Juliana Cardoso (PT), Netinho de Paula (PDT) e Toninho Vespoli (PSOL). O Projeto de Lei (PL) 415/2012 avançou com previsão de aumento em dois pontos percentuais no repasse da verba para educação.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Reis (PT), explicou que apesar de não ter sido possível manter o repasse em 35% — o que era previsto no relatório do Plano aprovado na Comissão de Educação-, a proposta que eleva de 31% para 33% é considerada um avanço.

“O que foi possível nas negociações com o governo foi esse índice de 33%, que já é um avanço. Dizer que é suficiente seria afirmar que estamos satisfeitos, a busca sempre será por investimento na educação, porque a maior ferramenta que nós temos de redução da pobreza, da miséria, é a educação, por isso precisa de investimentos”, afirmou o petista.

Cláudio Fonseca, que chegou a apresentar um substitutivo ao PL, entende que o percentual apontado no texto não é suficiente para custear a educação, além disso, o parlamentar explica que o aumento no repasse deveria ser feito para a MDE (Manutenção e Desenvolvimento Educacional).

“Não basta dizer que amplia de 31% para 33%, é preciso deixar claro em que você gastará esses recursos. Hoje nós temos uma lei que fala em 25% para o MDE e 6% para políticas de inclusão. A proposta do governo eleva para 33%, mas na verdade vai se apropriar de mais 2% para políticas de inclusão”, pontuou Fonseca.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB) disse que o projeto não contempla tudo, mas apresenta muitos avanços. O parlamentar destacou a diminuição do número de alunos por sala e a valorização dos profissionais de ensino.

“O número de alunos por classe não vai diminuir imediatamente, mas ao longo do processo entendemos que tem que diminuir. Existem várias estratégias de apoio à formação dos docentes. Há também uma ideia de que o nível salarial se equivalha às outras profissões de nível universitário. Mas é muito importante que os professores continuem mobilizados, mas de uma maneira geral, o plano para um avanço na educação em São Paulo.

Valorização das creches indiretas

Com relação à proposta de valorização das creches conveniadas, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) acredita que o governo acertou na medida. De acordo com o parlamentar, o custo deste tipo de atendimento é menor e só assim a demanda por vagas pode ser atendida.

“Nós temos 120 mil crianças na fila de espera por vagas em creches, fora aqueles que nem se cadastraram. Nós temos 75% das crianças nas creches estão em conveniadas, só 25% está na creche direta. Fora que o custo da creche conveniada é de R$ 5 mil por criança por ano e o da creche direta é de R$ 15 mil”, defendeu Nunes.

O vereador Toninho Vespoli discorda e afirma que a qualidade do ensino, quando prestado por entidades conveniadas com a prefeitura, é inferior.

“A qualidade (ensino) com certeza diminui. É só conversar com próprios funcionários que trabalham nas administrações indiretas. Eles têm remuneração menor, trabalham duas horas diárias a mais e apenas algumas entidades conseguem dar formação continuada para os profissionais, enquanto que na administração direta existem programas de formação, ou seja, existe uma ‘precarização’ que interfere na educação”, argumentou.

Gênero

Manifestantes em favor da manutenção da igualdade de gênero no texto no PL
                                           Foto: Andre Bueno / CMSP

A questão da igualdade de gêneros ficou de fora do texto final do PME, mas o tema voltou a movimentar o plenário da Câmara, que teve lotação máxima nas galerias e muitas manifestações de pessoas contrárias e a favor durante a sessão. A vereadora Juliana Cardoso votou contra o substitutivo justamente pelo fato da proposta, a exemplo do texto aprovado em primeira, excluir o assunto.

“A questão do gênero, da diversidade e da sexualidade, são conceitos que a gente tem que trabalhar na escola até para que não tenhamos uma sociedade que hoje tem altos índices de violência contra as mulheres, a população LGBT sendo discriminada e, muitas vezes, espancada”, disse.

A vereadora Edir Sales (PSD) defendeu a exclusão das questões de gênero no texto, conforme texto aprovado. “Essa questão de gênero deixaria muitas dúvidas. Então, eu creio que a educação tem que vir da família, dos pais”, considerou Edir.

“Nós entendemos que a educação não formal cabe à família. Nós precisamos melhorar a qualidade pedagógica e não tentar ampliar as ações”, declarou o vereador Aurélio Nomura (PSDB).