O Projeto de Lei (PL 520/2017), de autoria do vereador Isac Felix (PR), determina a elaboração, por empresas credenciadas, de laudo técnico para formalizar pedido de remoção de árvores na cidade de São Paulo, permitindo ao munícipe a remoção, desde que autorizada pela administração pública.
“Ao realizar o pedido de remoção, o morador deverá apresentar laudo técnico elaborado por empresa ou profissional credenciado junto à Secretaria de Meio Ambiente fundamentando à necessidade de poda ou remoção. A empresa ou profissional deverão apresentar prova de capacitação técnica para a realização do laudo e execução da poda, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”, explicou o vereador.
Conforme levantamento recente feito pela Prefeitura do Município de São Paulo, a cidade tem aproximadamente 2.200.000 (dois milhões e duzentas mil) árvores catalogadas por espécie, idade e localização. “A iniciativa busca permitir que empresas ou profissionais habilitados, credenciados pela Prefeitura, possam adiantar uma parte importante do trabalho, sem perda de qualidade e com celeridade”, afirmou o parlamentar.
Este Projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da agora se encontra em tramitação na Comissão de Administração da Câmara.
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