O vereador André Santos (REPUBLICANOS) apresentou o PL (Projeto de Lei) 440/2023 que visa instituir a política municipal de incentivo ao jovem empreendedor em São Paulo. A iniciativa atende a Lei federal nº12.852, de 5 de agosto de 2013 do Estatuto da Juventude, sobre os direitos dos jovens entre 15 a 29 anos de idade.
“O empreendedorismo jovem não apenas gera oportunidades econômicas, mas também contribui para a renovação do tecido empresarial, promove a inovação e a diversificação de produtos e serviços, e fomenta a criação de empregos. Além disso, ao empoderar os jovens para que se tornem empreendedores, estamos capacitando-os a serem agentes de mudança em nossa sociedade”, argumentou o parlamentar na justificativa do projeto.
O público-alvo do PL são jovens que não têm cargos ou posições públicas, apresentem um plano de negócios completo e tenham concluído o Ensino Médio e um curso profissionalizante. Podem participar também jovens que estejam cursando ou tenham terminado o Ensino Superior.
A política municipal de incentivo ao jovem empreendedor prevê a concessão de um auxílio para a compra de itens essenciais à implantação e modernização da infraestrutura das atividades produtivas e de prestação de serviços em empreendimentos localizados nas regiões de residência do jovem. Também para a compra de equipamentos e programas de informática que contribuam para aprimorar a gestão dos empreendimentos.
O PL define as seguintes ações para a execução da política: elaborar e executar estratégias que fortaleçam o potencial dos jovens empreendedores, incentivando a concretização de suas ideias e projetos; promover a cultura empreendedora nos setores econômicos, impulsionando a inovação e criatividade; estimular a atuação empreendedora de micro e pequenos jovens empresários; incentivar práticas de produção sustentável, aliando crescimento econômico e preservação do meio ambiente; investir na pesquisa e adoção de novas tecnologias para aprimorar eficiência e competitividade; garantir projetos de infraestrutura básica que permitam o desenvolvimento dos negócios; estimular iniciativas por meio da cooperação entre setores da sociedade civil organizada, prefeitura e empresas privadas.
“A política municipal proposta tem objetivos claros e alinhados com as necessidades do momento. Através do fortalecimento dos jovens empreendedores, buscamos criar um ambiente onde suas ideias possam florescer e transformar-se em negócios sustentáveis”, explicou o vereador na justificativa da proposta.
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