A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realiza na próxima segunda-feira (24) um seminário para discutir a aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos na capital paulista. O evento é uma parceria com o Fórum da Agenda 21 Macro Leste, que trabalha para viabilizar a implantação de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável na região em que atua.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Federal 12.305, de agosto de 2010, e estabeleceu um marco regulatório sobre a questão, com diretrizes para o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
A lei dá um prazo de quatro anos que vence em agosto de 2014 para que suas disposições sejam cumpridas. Isso significa que até lá, todos os municípios brasileiros terão de se adaptar e criar mecanismos para promover a correta destinação do lixo produzido, como, por exemplo, estruturar os sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.
Os lixões nos moldes dos existentes hoje terão fim. De acordo com o Capítulo II da lei, os aterros “deverão observar a normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”. A atividade de catadores nesses espaços também será proibida.
O EVENTO
O seminário contará com representantes da Câmara Municipal, Prefeitura de São Paulo, Congresso Nacional e de entidades ligadas ao tema. Estão programadas discussões sobre os panoramas nacional e local da questão dos resíduos sólidos e sobre propostas de ações futuras. Veja abaixo a programação:
14h
Recepção
14h15 14h50
Abertura oficial
– Vereador Gilberto Natalini (presidente da Comissão de Meio Ambiente)
– Deputado federal Arnaldo Jardim (representante do Congresso Nacional)
– Drauzio Barreto (Secretaria Municipal de Serviços)
– Eduardo Jorge (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente)
– Ronaldo Camargo (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras)
– Carlos R.V.Silva Filho (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Urbana)
– Cíntia Okamura (Fórum da Agenda 21 Macro Leste)
14h50 15h10
Apresentação I: Panorama nacional dos Resíduos Sólidos 2010
– Carlos R.V.Silva Filho (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Urbana)
15h10 15h30
Apresentação II: Panorama local dos Resíduos Sólidos Município de São Paulo
– Aruntho Savastano Neto (Secretaria Municipal de Serviços)
15h30 15h40
Apresentação III: Panorama da fiscalização do Contrato de Limpeza Pública Resíduos Inertes
– Abrahão de Lellis Pereira (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras)
15h40 16h
Painel IV: Propostas do Fórum da Agenda 21 Macro Leste
– Cíntia Okamura e Maíra Soares Galvanese (Fórum da Agenda 21 Macro Leste)
16h 17h
Mesa redonda com os tomadores de decisões
– Drauzio Barreto (Secretaria Municipal de Serviços)
– Ronaldo Camargo (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras)
– Eduardo Jorge (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente)
17h 18h
Planejamento de ações futuras
18h
Encerramento
SERVIÇO
Evento: Seminário “Ambiências Urbanas: aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de São Paulo”
Data: 24/10/2011, segunda-feira
Horário: 14h às 18h
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, Salão Nobre)
(21/10/2011 – 13h33)
