Flavio Munhoz | Câmara Municipal de São Paulo Para melhorar a qualidade do acompanhamento obstétrico e neonatal, o PL (Projeto de Lei) 315/2018, de autoria da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), propõe a criação da Política Municipal para proteção de gestantes e parturientes nos hospitais e maternidades públicos e privados da capital paulista.
Em tramitação na Câmara, o PL procura desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de gestantes e recém-nascidos, para ampliar o acesso às ações sugeridas. A iniciativa também pretende conferir maior qualidade à assistência obstétrica e neonatal, inclusive para aprimorar a organização e regulação do atendimento ligado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A iniciativa proposta surgiu para melhorar os resultados da análise realizada pelo Ministério da Saúde em relação à situação da atenção obstétrica e neonatal no Brasil, que resultou na instituição da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Outro foco do Projeto é ampliar os esforços para alcançar as metas estabelecidas pelo Pacto Nacional pela redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado pelo Ministério da Saúde, em 2004.
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