A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realizou, nesta quinta-feira (28/02), a primeira reunião ordinária de 2019. Durante o encontro, foi aprovado requerimento de Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 271/2018, que institui a Política Municipal de Álcool e Outras Drogas. A audiência ocorrerá na próxima quinta-feira (07/03), às 13h, na Câmara Municipal.
Aprovado em primeira votação no dia 20 de fevereiro, o PL 271/2018, proposto pelo Executivo, segue em tramitação na Câmara até a segunda votação. Entre as medidas propostas, estão ações de prevenção e de reinserção social dos usuários, especialmente para os cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Antes de o PL ser protocolado, a Comissão de Direitos Humanos criou a Subcomissão sobre Políticas de Drogas, em 2017, para debater as iniciativas que o município tem adotado para combater o uso de drogas.
Para a vereadora Soninha (PPS), integrante da comissão e autora do requerimento da audiência, este é o momento de discutir alterações no texto proposto pelo Executivo. “Acredito que não houve tempo suficiente até a primeira votação para que as pessoas envolvidas neste processo conseguissem trazer suas contribuições. Então precisamos abrir este espaço de manifestação para garantir o maior número de colaborações para o substitutivo”, comentou Soninha.
Durante a reunião, os vereadores também aprovaram requerimento do presidente da comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), para a realização de uma Audiência Pública, com data a ser definida, sobre o tema Mulheres em Pauta – a Cultura da Violência Precisa Acabar.
Segundo Suplicy, uma das propostas será discutir canais e ferramentas disponíveis na cidade para atender as mulheres vítimas de violência. “É importante que a população saiba para quem e onde recorrer, seja porque foi vítima ou para ajudar alguém. Nem sempre as pessoas sabem quais órgãos estão disponíveis para registrar esse tipo de denúncia e apurar as agressões. Então, é necessário que haja uma consciência sobre este assunto”, informou o vereador.
Na reunião desta quinta-feira (28/2), os trabalhos foram conduzidos pelos integrantes da comissão de 2018, já que a nova composição ainda não foi divulgada no Diário Oficial do município.
