A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizará na segunda-feira (25/9) uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 550/2016 que institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e da Promoção da Função Social dos Alimentos.
Para se ter uma ideia, o desperdício de alimento no mundo chega a um terço dos alimentos produzidos – o que equivale a 1,3 bilhão de toneladas por ano. No entanto, a fome é um problema que atinge vários países, inclusive o Brasil.
O meio ambiente também é um dos prejudicados por conta desse desperdício de alimento. No Brasil, quantidades significativas de gás metano, decorrentes desse descarte, acumulam-se na atmosfera e contribuem para o aquecimento.
A proposta em tramitação na Câmara tem como meta melhorar esses índices. De acordo com a medida de autoria de vários vereadores, a capital paulista deverá promover ações para incentivar a realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias e métodos de conservação mais eficientes de alimentos que não cumprem a função social, implantar unidade de beneficiamento ou de processamento desses produtos, estimular a conscientização da população sobre a necessidade da erradicação da fome e capacitar os que atuam nos processos voltados à garantia da função social dos alimentos.
O Projeto de Lei ainda precisa ser debatido nas Comissões de mérito antes de ir para votação dos vereadores.
Serviço
Audiência Pública sobre Política Municipal de Erradicação de Fome e da Promoção da Função Social dos Alimentos
Data: 25 de setembro
Horário: 10h
Local: Sala Oscar Pedroso Horta da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei,100, Bela Vista)
