Em coautoria com outros oito parlamentares, o vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) propõe o PL (Projeto de Lei) 575/2016, com a proposta de criação da Política Municipal de Segurança Hídrica, que reúne o conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas similares relacionadas aos recursos hídricos.
Segundo o texto do PL, a proposta trata de iniciativas ligadas à proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação de serviços públicos e ações ligadas às águas, no território da capital paulista.
Conforme destaca o texto do Projeto, a segurança hídrica é a capacidade de garantir à população o acesso seguro e sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável, para sustentar os meios de subsistência, bem-estar humano e desenvolvimento socioeconômico. Pretende também assegurar a proteção contra a poluição transmitida pela água e os desastres hídricos, com vistas à preservação dos ecossistemas.
O PL concentra-se em ações de saneamento básico, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e resíduos sólidos, assim como proteção do meio ambiente e promoção da saúde, qualidade da água para consumo humano e combate à proliferação de doenças transmitidas pela água. Também estão incluídas a revitalização e a proteção de nascentes, córregos, rios e demais corpos d’água no município, além de incentivar o uso de águas pluviais para fins não potáveis. “A água é bem comum, elemento essencial à vida, indissociável do meio ambiente. Como corresponsável pela defesa ambiental em conjunto com Estado, União e a sociedade, o município tem obrigação de proteger os recursos hídricos”, conclui Suplicy, na justificativa do Projeto.
Aprovado em primeira votação, o PL segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
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