A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizou, nesta terça-feira (25/06), audiência pública sobre o planejamento e execução da lei 17.089/19, que institui a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas.
Os vereadores também ouviram esclarecimentos de representantes da Prefeitura de São Paulo sobre a implantação da segunda fase do Programa Redenção, regulamentado em maio deste ano por meio de decreto municipal.
Criado em 2017, o Programa Redenção, um projeto de ação intersetorial, a partir de agora coordenará a implementação de ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade e risco social.
Com orçamento previsto de R$ 276,1 milhões até 2020, o Redenção atuará, principalmente, na região da Luz, conhecida como Cracolândia, além de outros pontos da capital paulista com presença de usuários de drogas. Nesse esforço, serão coordenados 688 equipamentos de saúde e assistência social, que deverão atuar de maneira conjunta por meio de um protocolo de trabalho integrado.
Como parte da estrutura de trabalho da nova fase do Redenção, será criado o SIAT (Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica), que terá ações nas áreas de saúde, assistência e reinserção social, como abordagem, acolhida temporária, tratamento e profissionalização. Haverá a possibilidade, ainda, do oferecimento de uma bolsa de R$ 698,46 para os indivíduos atendidos no SIAT.
Durante a audiência pública, Tarcila Peres Santos, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Governo, lembrou que a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas é fruto de pesquisas científicas. “Diante da constatação do aumento no uso regular e abusivo de álcool e outras drogas no município, entre 2017 e 2018, o governo realizou estudos sobre melhores práticas para o acolhimento da população vulnerável que culminaram na atual legislação”, afirmou Tarcila.
Segundo Arthur Guerra, coordenador do Programa Redenção, a meta da prefeitura é reduzir em 80% o número de usuários de drogas nas ruas de São Paulo. Para tanto, deverão ser oferecidas 600 novas vagas em locais específicos e capacitados para “atendimento humanizado” em saúde e assistência social para os dependentes químicos. “A questão do uso abusivo de álcool e outras drogas, em especial na Cracolândia, é vista pela prefeitura como questão de saúde pública. Entendemos que a meta estabelecida é ousada, mas necessária”, explicou Guerra.
Presente à audiência, Mauro de Mesquita Spinola, docente da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), elogiou o debate. “É muito importante a realização deste debate porque foram reunidos os gestores desse projeto e pessoas da sociedade civil, para que esse programa tenha melhor resultado. A discussão se torna mais relevante porque ainda há muitos ajustes a serem feitos na implantação dessa política”, disse Spinola.
Proponente da audiência, a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23) destacou a necessidade de fiscalização e discussão da execução das ações propostas pela Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas. “Independente da legislação, é importante entender como será efetivada essa política. De que forma as diferentes secretarias, entidades e atores executarão as ações previstas. E, principalmente, se as ações atendem às necessidades dos beneficiários dessa política”, finalizou Soninha.
Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereador Eduardo Suplicy (PT); o vereador Rodrigo Goulart (PSD); o promotor de justiça de Direitos Humanos, Eduardo Valério; o coordenador de Política de Drogas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Décio Perrone; a presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool, Natália Oliveira; a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Stela Verzolla; o promotor de justiça de Saúde Pública, Athur Pinto Filho; e o secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna.
