Política Urbana analisa 5 projetos de lei

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou cinco pareceres favoráveis a projetos de lei na reunião desta quarta-feira (13/05), realizada no auditório Prestes Maia. Dois requerimentos, de autoria do vereador Juscelino Gadelha (PSDB), também foram aprovados durante o encontro. 

O primeiro requerimento solicita que seja oficiado o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, para que sejam aplicadas as disposições do artigo 9º do decreto 47.493, aos proprietários dos imóveis protegidos pela resolução Compresp -12/5, em razão parcial da demolição do bem. O segundo requerimento solicita que seja oficiada a Secretaria Municipal de Habitação para prestar informações de licenciamento ou empreendimento comercial na Rua Porto Martins, no Brooklin. 

Os projetos analisados com parecer favorável foram:

PL 347/07, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);

PL 377/08, do vereador Adilson Amadeu (PTB);

PL 420/04, do vereador Eliseu Gabriel;

PL 452/08, do vereador Claudinho (PSDB);

PL 573/08, do vereador Senival Moura (PT);

Participaram do encontro os vereadores Zelão (PT), José Police Neto (PSDB), Chico Macena (PT), Toninho Paiva (PR), Juscelino Gadelha, Paulo Frange (PTB) e Carlos Apolinário (DEM), presidente.