Margarete Rapussi
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, reunida nesta quarta-feira (7/8), no Auditório Prestes Maia, da Câmara Municipal, aprovou o parecer favorável do ao o Projeto de Lei 183/2013, de autoria do vereador Paulo Fiorilo (PT), que institui o cartão de estacionamento para idoso. De acordo com a matéria, estas pessoas ficam com o direito de estacionar em vagas específicas e demarcadas e podem retirar o cartão nas subprefeituras.
Para um cidadão idoso exercer seu direito e obter o cartão, pelo sistema atual, é necessária uma burocracia incompatível com os modernos meios de gestão administrativa, impossibilitando o acesso a esse direito. Com o Cartão de Estacionamento para Idoso ele poderá ser emitido pelas Subprefeituras, garantindo rapidez e desburocratizando sua emissão, ressalta a Justificativa ao projeto.
O relator, vereador Nelo Rodolfo (PMDB) explica que na prática esse serviço já existe. No entanto, o vereador Fiorilo, pensando na segurança do usuário, pretende transformar em lei e quer que o Município oficialize a situação.
Corte de água
Outro Projeto de Lei aprovado pela Comissão é o 358/2013, de autoria do vereador Alessandro Guedes, do PT, que trata da regulamentação do corte no fornecimento de água e de energia elétrica, no município de São Paulo, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados e no último dia útil que anteceder os feriados.
O relator, também Nelo Rodolfo, explicou que o projeto traz a preocupação com a falta de água e luz em residências nos finais de semana e feriados prolongados. Entendi como justo o pedido do vereador, que se for realmente necessário suspender o serviço que seja realizado em uma segunda-feira, por exemplo.
(7/8/2013 – 14h17 – atualizada às 16h30)
