Jaqueline Hirakawa | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Política Urbana sobre o PIU Central
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou, neste sábado (22/6), a primeira Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 445/2024, de autoria do Executivo, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central. De acordo com o texto, a proposta visa “transformar a região central em um lugar de permanência das pessoas, de lazer e cultura, por meio de investimentos em segurança, desenvolvimento econômico e requalificações urbanas”.
O PIU Setor Central está inserido em uma área de aproximadamente 20 milhões de metros quadrados, e integra dois setores da região – O Setor Histórico, onde estão Sé e República, e o Setor Metropolitano, que tem Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
Participação popular
Para a representante do conselho gestor do PIU Setor Central, Inês Lucchesi de Carvalho, o Projeto de Intervenção Urbana não considerou os dados do censo dos cortiços, estabelecido em 2022, a partir da Operação Urbana Centro, que é uma reivindicação antiga do conselho.
“Como é que você vai fazer uma política urbana sem considerar essa população em uma região onde a gente tem a população mais vulnerável, que ainda consegue residir aqui, morando em condições péssimas, em que as políticas urbanas que têm sido feitas, têm tido como consequência mais gente morando na rua e mais gente sendo expulsa para as periferias da cidade, para morar em regiões de risco. Aí a prefeitura é obrigada a atender as áreas de risco de forma emergencial, gastando bilhões sem licitação, ao invés de implementar políticas que poderiam melhorar a situação das pessoas que tem trabalho que aqui e toda a sua geração de renda aqui”, pontuou.
Vereadores
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), que presidiu a Audiência Pública deste sábado, reforçou a importância do projeto para a região central da capital. “Esse projeto é importante para continuidade desse desenvolvimento do Projeto de Intervenção Urbana do Centro, mas, lembrando, que nós já estamos com algumas transformações acontecendo, principalmente, na sensação de segurança, na majoração da Operação Delegada aprovada aqui na Câmara também. Então, existem muitos projetos que estamos avançando aqui no centro, e esse, com certeza, virá a complementar todas essas atividades”, comentou o parlamentar, que aproveitou para comunicar que o segundo debate sobre o projeto será realizado na próxima quinta-feira, às 11h, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
O vereador Arselino Tatto (PT) participou da Audiência Pública por videoconferência. Keila Matarazzo, representante da Secretaria Municipal de Habitação, Vladir Bartilini, assessor técnico da Secretaria de Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Gabriel Fernando Pereira, representante da Subprefeitura de Cidade Ademar, também participaram da Audiência Pública.
Confira a íntegra da Audiência Pública da Comissão de Política Urbana sobre o PIU Central:
