Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o parecer do PL (Projeto de Lei) 235/2022, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que institui o processo automático de aprovação dos projetos de edificações de até 250 metros quadrados. Segundo o documento, na ausência de manifestação do município no prazo de 120 dias após o requerimento apresentado, será considerado sem nenhum impedimento à obra realizada, apta para aprovação, conforme a planta e projeto protocolado no órgão competente.
Para o presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), o PL irá desburocratizar e trazer celeridade ao processo de aprovação de edificações. “Esse projeto é altamente positivo para a cidade de São Paulo porque traz rapidez no processo de aprovação. Muitas vezes o munícipe faz o protocolo e perde muito tempo na burocracia do serviço público. Esse projeto prestigia a regularização das áreas e as pessoas que buscam construir dentro do código de postura de edificações da cidade”, destacou o presidente.
Ainda durante a reunião, o colegiado também aprovou três requerimentos, entre eles o de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que pede a realização de Audiência Pública para tratar do tema “Os impactos para o Turismo no Município de São Paulo em consequência da proposta de revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)”; e o requerimento elaborado pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), para que o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, venha prestar esclarecimentos obras emergenciais na capital paulista no ano de 2023.
Participaram da reunião os vereadores Arselino Tatto (PT), Rodrigo Goulart (PSD), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Para conferir a íntegra, clique no vídeo abaixo:
