Luiz França/CMSP
Célia Bravin
A revitalização da região central da cidade foi o principal tema discutido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente na audiência pública realizada nesta quarta-feira. A Lei nº 14.918/2009, que autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz foi questionada pelo vereador Nabil Bonduki (PT).
Segundo o parlamentar, da forma que a legislação foi elaborada, o poder público transferiu para a iniciativa privada o direito de desapropriar a região que abrange 45 quadras e duas praças, somando uma área de cerca de 500 mil metros quadrados. Do jeito que está, os moradores e comerciantes do local podem ser vítimas de especulação imobiliária, afirma.
Como contraproposta, Nabil Bonduki apresentou o Projeto de Lei 282/2013, que propõe a revogação da lei atual. Nele, o vereador observa que o Projeto de Revitalização Urbanística na Nova Luz foi definido sem participação popular, e por isso é alvo de contestação de diversos segmentos da sociedade.
Sugiro que, para proteger os mais de cem mil moradores e comerciantes da região, a Lei deve ser revogada e temos que fazer um amplo debate com a população, declarou. Bonduki ressaltou que a ideia não é acabar com a Lei em vigor, mas usá-la como ponto de partida.
A arquiteta e militante do Movimento Defenda São Paulo na Operação Urbana Centro, Suely Mandelbaum, é favorável à proposta de Nabil Bonduki. Na verdade, o que vem acontecendo é um verdadeiro leilão dos terrenos dos moradores e comerciantes da região. A proposta de Nabil é fundamental para mudar essa situação, afirmou.
O presidente da Comissão, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), também disse que é preciso aprofundar o debate com a comunidade. A revitalização urbanística na região da Nova Luz é fundamental. Ao Executivo cabe definir qual imóvel vai ser desapropriado. À iniciativa privada cabe a execução, lembrando que os particulares não podem pagar abaixo do valor registrado, destacou.
Confira a matéria da Rádio Web Câmara São Paulo.
(26/6/2013 15h43)
