Nesta quinta-feira (26/5), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou uma reunião entre permissionários e a concessionária do Mercado Municipal de São Paulo para resolver os problemas de comunicação entre as duas partes. Também há reclamações sobre cobranças e falta de transparência no cronograma de obras executadas no Mercadão. Já os problemas de limpeza e segurança relatados inicialmente pelos lojistas, foram sanados com a contratação de uma nova terceirizada por parte da concessionária. A reunião foi conduzida pelo vereador Antonio Donato (PT), membro da Comissão.
A concessionária Mercado SP SPE SA, ganhou a licitação do Mercadão em julho de 2020 e assumiu a administração em 8 de setembro de 2021. Segundo o presidente do Conselho Administrativo da concessionária, Aldo Bonametti, a situação estrutural estava pior do que constava no diagnóstico do edital de 2019 e por isso foi necessário encaminhar para o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) um pedido de autorização para reformas emergenciais e de restauro.
As reformas emergenciais foram autorizadas e estão em curso com previsão de conclusão em 24 meses. Uma das dúvidas dos permissionários era se o reajuste do aluguel só acontecerá após a entrega das obras. “A nossa intenção é não reajustar o aluguel enquanto não terminarem as obras. Em relação ao valor do reajuste ainda não temos como antecipar”, respondeu Bonametti.
O representante da Associação dos Permissionários Renome, José Carlos Freitas, reclamou da cobrança pelo uso da área de entrega de mercadorias, as docas, e pediu a prestação de contas do condomínio. “Eles aumentaram o condomínio para R$ 130,00 que é o teto permitido pelo contrato, mas os lojistas querem transparência e retorno”, declarou Freitas que também questionou a legalidade da instalação de duas lojas em frente à escada rolante.
Os lojistas se declararam favoráveis a concessão do Mercado Municipal paulistano, porém, eles querem um canal direto de comunicação com a concessionária por terem uma história de construção coletiva no mercado, que vai completar 90 anos em janeiro de 2023.
“O mercado é um patrimônio imaterial da cidade de São Paulo, isso não tem preço. Eu ajudei na construção. Quando vocês chegaram eu falei que gostaria de contribuir, mas nunca consegui chegar até vocês”, expôs o permissionário Henrique Pacheco. Já o permissionário Juscelino Gadelha pediu a colocação de uma placa com informações das obras e reclamou do novo preço de R$ 25,00 do estacionamento que, segundo ele, afasta os clientes.
Outra reclamação foi referente à cobrança pelo uso de mesas para os clientes. Sobre isso, o representante da concessionária, Aldo Bonametti, falou que antes da concessionária assumir, os restaurantes do mezanino já pagavam essa taxa. “A maior reclamação que tivemos além da ocupação irregular, que atrapalhava a rota de fuga, é a falta de isonomia. A Prefeitura tinha, antes de assumirmos, um projeto para parametrizar e cobrar as mesas e cadeiras. O que a gente fez foi regulamentar esse espaço que as mesas ocupam e trazer isonomia na cobrança”, disse Bonametti.
Sobre o estacionamento, Bonametti disse que ele foi terceirizado e o preço cobrado é a média dos estacionamentos da região. “O que acontecia antes, com o valor da Zona Azul, é que vinha gente fazer compras na Rua 25 de Março e deixava o carro estacionado no Mercadão, ocupando o espaço que deveria ser dos clientes”, relatou. Quanto a cobrança das docas, segundo o representante da concessionária é permitida a cobrança. “Temos acordo para períodos de tempo gratuito para fazer a descarga com os permissionários e isso vem funcionando de forma satisfatória”, completou.
Já a respeito da placa de obras, Bonametti disse que a exigência é para um determinado tipo de obras. “Não vejo problema em colocar lá que estamos trocando telhado ou fazendo a tubulação de gás, que o restauro está em andamento. Porém, isso não é exigido, porque ainda não começou o processo de restauro propriamente dito”.
A Prefeitura foi representada na reunião por instituições diretamente envolvidas na concessão e abastecimento. O diretor João Manuel da Costa Neto, da recém-criada SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), que começou a funcionar em abril de 2021, afirmou que há um decreto de transição sendo elaborado para facilitar o processo de concessão e que a agência está acompanhando todas as concessões em curso no município.
O representante da Secretaria Executiva de Abastecimento, Carlos Eduardo Batista Fernandes, afirmou que a execução total da reforma, que inclui o restauro do Mercadão, está em fase final de aprovação pelo Conpresp e tranquilizou os permissionários sobre o reajuste do aluguel. “O contrato é claro, o reajuste virá no final da obra, a partir do 25º mês. E outra: a não entrega das obras tem travas e multas contratuais, só pra esclarecer”, afirmou.
Golpistas da fruta
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) pediu esclarecimento sobre qual foi o encaminhamento dado ao golpe da fruta, onde frutarias constrangiam clientes a pagar valores exorbitantes por bandejas de mercadorias após experimentarem algumas frutas. O representante do consórcio, Aldo Bonametti, explicou que esse golpe já acontecia há muito tempo, com reclamação registrada no SAC há 20 anos, mas eles deram publicidade.
“Ainda no período de transição fizemos várias reuniões com o pessoal das frutas, demos orientação, depois advertência, multa e interdição. Até eles entenderem que isso não podia permanecer, hoje não temos mais esse tipo de reclamação. Um ponto importante: todos os que reclamaram desse golpe foram atendidos e tiveram o problema resolvido”, ponderou.
Carlos Eduardo Batista Fernandes, da Secretaria Executiva de Abastecimento, contou que o golpe foi denunciado sob a gestão da Prefeitura. “Nós, quando estávamos na gestão, combatemos e abrimos inquéritos policiais e também processo de cancelamento das antigas POAs (Preço de Ocupação de Área) desses permissionários”.
Para o vereador Antonio Donato (PT), “a reunião foi produtiva no sentido de revelar os problemas e agora há o compromisso da concessionária em abrir um canal de diálogo com representantes dos permissionários”.
A reunião também foi acompanhada pelo presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Paulo Frange (PTB), a vice-presidente, vereadora Ely Teruel (PODE) e o vereador Aurélio Nomura (PSDB). A íntegra da reunião pode ser conferida abaixo:
