O Projeto de Lei (PL 808/2013), que cria o SISVERDE, recebeu nesta quarta-feira (9/3) o parecer favorável da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O SISVERDE é um sistema de monitoramento em tempo real das áreas de proteção ambiental da cidade. O projeto visa preservar os recursos verdes para as próximas gerações.
De acordo com o texto de justificativa do projeto, os valores a serem gastos com o monitoramento das áreas verdes deverão ser compensados através de correções a serem realizadas na planta genérica de valores da cidade em 2014, decorrentes de valorizações imobiliárias que estão sendo incorporadas na base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com esta compensação proposta, o serviço ora oferecido não afetará as metas de resultados fiscais previstos no orçamento da cidade, conforme exigência Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o presidente da comissão, Gilson Barreto (PSDB), é preciso instrumentos para que o Executivo possa fazer um melhor trabalho de fiscalização. “Não há número de fiscais suficientes na prefeitura para fiscalizar tudo. Através dos meios da informática, vai ser possível acompanhar as áreas verdes, que estão sendo degradadas”, afirmou.
