Projetos voltados a obrigatoriedade de testes na rede pública municipal e de combate à violência contra mulher estão na pauta da Audiência Pública que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta quarta-feira (8/3), a partir das 13h30.
Ao todo, são 18 propostas, que passarão por primeira ou segunda audiência. Entre as propostas estão:
– PL 665/2020 – Cria o Programa Sophia, que institui a obrigatoriedade de exame “teste molecular de DNA” em recém-nascidos para a detecção da AME (Atrofia Muscular Espinhal);
– PL 581/2021 – Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de São Paulo;
– PL 102/2022 – Dispõe sobre a realização de “Teste do Olhinho” nas Unidades Básicas de Saúde;
– PL 573/2022 – Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite humano;
– PL 603/2018 – concede isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para proprietários portadores de doenças raras;
– PL 758/2021 – Classifica os absorventes higiênicos como item essencial, na forma que especifica, e dá outras providências;
– PL 39/2022 – Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas;
– PL 239/2022 – Dispõe sobre a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional nos CEUs (Centros de Educação Unificados) da rede direta municipal, instalada no município de São Paulo nos horários vagos.
A pauta completa da audiência pode ser conferida aqui.
Participação e transmissão
Interessados nos temas podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 8/3
Horário: 13h30
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
