A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou nesta quarta-feira (12/06) parecer de legalidade ao projeto de lei 669/2018, que institui os Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico Noroeste, Norte e Fernão Dias. A proposta é de autoria dos vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Fábio Riva (PSDB), Paulo Frange (PTB) e José Police Neto (PSD).
A iniciativa está prevista no PDE (Plano Diretor Estratégico) do município, que foi instituído pela lei 16.050, de 2014. O PDE estabeleceu que seriam instituídos polos estratégicos de desenvolvimento em algumas regiões da cidade. As regiões leste e sul haviam sido contempladas em outro projeto de lei.
Police Neto, que participou da reunião da CCJ em substituição à vereadora Rute Costa (PSD), comentou a iniciativa. “São áreas da cidade, distantes da região central, que precisam de desenvolvimento econômico para concentrar os novos empregos. O PL cria regras para isso, oferecendo incentivos urbanísticos e fiscais com essa finalidade”, resumiu Police.
Segundo o vereador, a regulamentação foi planejada através de várias discussões entre os anos de 2016 e 2018, a partir de audiências públicas, levantamentos e pesquisas para identificar os setores da economia que seriam atraídos pela iniciativa.
Subcomissão para eventos de rua
Além da apreciação dos projetos, também foi definida a composição da subcomissão que discutirá planejamento para o Carnaval e outros eventos de rua de São Paulo, por solicitação do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB). Além de Carneiro, vão compor a subcomissão os vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Claudio Fonseca (CIDADANIA23).
Segundo Caio Carneiro, a discussão responde a uma demanda dos blocos carnavalescos e dos moradores dos bairros, especialmente de Pinheiros e Vila Madalena. “O Carnaval está numa dimensão na qual os bairros sofrem demais. E alguns trios tradicionais estão sendo preteridos em relação aos que vêm de fora. A subcomissão é um marco importante para o início deste debate e a construção de um caminho comum”, afirmou o parlamentar.
Os vereadores da comissão aprovaram, no total, 41 pareceres, tendo rejeitado outros dois. E ainda aprovaram um requerimento.
Além dos vereadores citados, também participaram da reunião desta quarta-feira o presidente da CCJ, vereador Aurélio Nomura (PSDB), e os vereadores Celso Jatene (PL), Reis (PT), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (PRB) e Sandra Tadeu (DEM).
