Nesta quinta-feira (29/4), a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais realizou Audiência Pública para debater o tema “As Consequências da Poluição e Contaminação do Polo Petroquímico do Grande ABC nos Bairros São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elizabeth, São Francisco, São Mateus e outros Bairros da Zona Leste da Capital Paulista”.
A discussão virtual reuniu especialistas, autoridades e dezenas de moradores que estão preocupados com a qualidade de vida da população e do meio ambiente na região do Polo Petroquímico de Capuava, localizado nos municípios de Mauá e Santo André, no Grande ABC, e também próximo a bairros da capital paulista. O complexo industrial foi instalado em 1954, mas a expansão ocorreu somente a partir de 1972.
Denúncias
Desde 2002, uma série de denúncias foram apresentadas à Justiça envolvendo a emissão descontrolada de partículas em desacordo com a legislação ambiental pelas empresas do Polo Petroquímico de Capuava. Um dos trabalhos de investigação mais conhecidos sobre os efeitos dessa concentração de poluentes é realizado pela neuroendocrinologista Maria Angela Zaccarelli, há mais de 30 anos.
Em suas pesquisas, Zaccarelli conseguiu identificar um alto índice de Tireoidite de Hashimoto nos moradores próximos ao polo industrial, com índices acima da média inclusive em grupos que não são diagnosticados frequentemente com a doença, como é o caso de crianças. Em 12 anos de estudo, a médica identificou 436 casos na região. “O que nos surpreendeu é que nos três anos seguintes, com a divulgação e conhecimento da população, diagnosticamos 469 casos. As pessoas estavam doentes e não sabiam da sua doença”, declarou.
Após denúncias de moradores sobre o aumento da emissão de poluentes no ano passado, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) multou duas empresas do polo em R$ 870 mil este mês. A representante do MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC), Raquel Fernandes, disse que o sofrimento é constante. “Sofrimento físico pelo odor exalado pelas empresas, sofrimento financeiro, sofrimento psicológico com o barulho das sirenes e o pânico por não saber o que fazer. Sofremos por lutar por um direito coletivo, que é ter um meio ambiente saudável”, afirmou.
Moradora do Parque São Rafael, Carmem Rosa também reforçou que há um descaso com a população. “Não é de hoje a poluição, o odor e a fuligem. Tornou-se uma massa maior ano passado e comunicamos as autoridades, o polo. Não recebemos amostragem daquela densa fuligem, daquele pó preto, nem o que isso trouxe de mal para a nossa saúde e para o meio ambiente”.
Problema antigo
Presidente da Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), Carlos Bocuhy disse que a exposição à poluição no Polo Petroquímico de Capuava acontece em um nível muito acentuado para algumas faixas etárias mais vulneráveis e que a falta de solução preocupa. “Essa situação, desde que foi diagnosticada, se arrasta há 19 anos. Estamos falando de famílias que ali habitam, idosos, crianças”.
Segundo Bocuhy, as indústrias precisam assumir que têm um problema estrutural. “Não importa para a saúde se quem chegou primeiro foi o polo ou a população, pois a situação está instalada e tem que ser encaminhada para que a sociedade tenha seus direitos constitucionais garantidos”, complementou.
Assistente técnico do Ministério Público Federal e Estadual, Elio Lopes também esteve presente e explicou que uma região complexa como o Polo Petroquímico de Capuava dificilmente não causaria problemas aos moradores. “Não há no mundo industrial equipamentos ou sistemas de controle de poluentes com 100% de eficiência, então o residual já é suficiente em função da proximidade da população para causar problemas dessa natureza”, esclareceu.
Para Lopes, é preciso criar um programa destinado a toda a indústria, a fim de conter a emissão de poluentes. “Um programa que envolva uma equipe, cronograma de obras, de projetos, de compra de equipamentos. É um problema técnico que precisa ser resolvido junto às fontes de poluição”, argumentou.
Cristiano Kenji Iwai, assistente executivo da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, informou que há duas agências ambientais presentes no ABC para o acompanhamento das indústrias e que o órgão mantém uma fiscalização rotineira. “Só este ano, já foram realizadas cerca de 30 vistorias nas empresas que compõem o polo e o entorno. A fiscalização é rotineira para identificar fontes de poluição”.
Grupo de Trabalho
A audiência também contou com a presença de parlamentares do ABC. Vereador da cidade de Santo André, Ricardo Alvarez (PSOL) disse que as multas aplicadas pela Cetesb recentemente são a maior prova de que o polo tem responsabilidade direta na emissão de gases na região e pediu a colaboração dos demais vereadores na continuidade da discussão.
A proposta é criar um grupo de trabalho dedicado ao assunto, de acordo com o vice-presidente da Comissão, vereador Alessandro Guedes (PT). “Precisamos criar uma força-tarefa junto com moradores, lideranças, especialistas e parlamentares para que possamos construir um diagnóstico e propor soluções. Emprego e desenvolvimento são importantes, mas é preciso ter saúde”, argumentou.
“Estamos perto da discussão da Agenda 2030, onde São Paulo tem o dever de propor novas alternativas energéticas, então é o momento oportuno para ajudarmos a desenvolver uma mudança na situação dos particulados”, reforçou o presidente da Comissão, vereador Xexéu Tripoli (PSDB).
Convidado para participar da discussão, o COFIP ABC (Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC), entidade que representa 16 empresas associadas, não enviou porta-voz.
Também estiveram presentes os vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE) e Rodrigo Goulart (PSD).
