A intersetorialidade nas instituições públicas é um dos desafios para garantir o avanço das políticas públicas para a primeira infância. De acordo com os participantes da segunda Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (8/5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para discutir o Projeto de Lei 27/2017, da vereadora Janaína Lima (NOVO), muitos dos problemas que as crianças enfrentam desde o nascimento até os seis anos podem ser resolvidos se houver mais integração entre as instituições envolvidas.
Aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de São Paulo, o projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes que devem orientar a administração pública no desenvolvimento de ações voltadas para crianças nessa faixa etária. Apesar dos elogios, a secretaria nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, sugeriu algumas mudanças no texto. “As políticas de educação, saúde e todas as outras precisam se articular ao redor da criança. Não é apenas a escola ou a creche, mas todos devem estar articulados”, afirmou.
A vereadora Janaína concordou que o trecho sobre as funções de cada secretaria pode ser revisto. “A intersetorialidade é discutida no projeto, no entanto fizemos algumas divisões do que seria o papel da educação, saúde e assistência e desenvolvimento social. Podemos propor que cada uma das áreas tenha o seu olhar de modo mais integrado. O nosso objetivo com as Audiências Públicas é aperfeiçoar o projeto”, disse.
A inclusão do “brincar” como parte do desenvolvimento linguístico da criança como um todo foi um dos itens destacados durante a Audiência. Para a pedagoga Thabata Barbosa, é fundamental esse espaço para as crianças. “Elas precisam brincar para desenvolver habilidades cognitivas. É importante que os pedagogos saibam esmiuçar esse trabalho para realizar essa intervenção, em que o brincar não é apenas pelo brincar”, comentou.
A integrante do Instituto Olinto Marquês de Paulo, que fomenta ações de cuidados com crianças na primeira infância, Ângela Petraglia, apoiou a pedagoga. “As escolas precisam ter esses espaços de brincadeira para estimular os estudantes a trocarem experiência, a estarem junto com a natureza e desenvolverem suas habilidades. Esse projeto é uma ótima iniciativa porque dá voz para quem não consegue falar o que precisa”, acrescentou.
Os cuidados – como a informatização do sistema de registro e cadastro dos serviços de vacinação, orientação aos familiares sobre maternidade e paternidade responsáveis, alimentação saudável, aleitamento materno, educação sem uso de castigos físicos e prevenção de acidentes – também foram vistos como essenciais pelos participantes.
Gabriela Freitas, da ONG Criança Segura, disse que o debate sobre o tema é imprescindível. “A maioria das causas de mortalidade na primeira infância é por conta de acidentes. E a prevenção está prevista neste projeto”, afirmou.
A vereadora Janaína se disse satisfeita com a discussão. “As contribuições foram valiosas e queremos que esse projeto represente uma mudança de paradigma de igualdade e oportunidades para as crianças”, finalizou a parlamentar.
