Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A ampliação da CTL (Central de Tratamento Leste) e a criação do Ecoparque Leste, propostas do Executivo previstas pelo PL (Projeto de Lei) 799/2024, foram discutidas em terceira Audiência Pública realizada Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nesta segunda-feira (2/12). Destaque para a grande participação popular.
A CTL é responsável pela disposição dos resíduos sólidos domiciliares e recebe cerca de 7 mil toneladas de resíduos por dia. Já o Ecoparque – equipamento público que faz a separação mecanizada dos resíduos, tratamento de rejeitos, recuperação energética, além de áreas para implementação de novas tecnologias – vai receber a implantação de incinerador e área verde.
A Prefeitura pondera ao justificar o texto que a proposta é fundamental para a gestão de resíduos em São Paulo para atender tanto às necessidades ambientais quanto à sustentabilidade econômica da cidade. “A manutenção e ampliação destas instalações são consideradas cruciais para evitar problemas como a superlotação de aterros existentes, impactos negativos ao meio ambiente e custos adicionais para o município”, destaca a administração municipal.
Participação popular
Esta que foi a terceira Audiência Pública para discutir o tema contou com maciça participação popular. O Executivo esteve presente, porém não apresentou a proposta, bastante rebatida pelos presentes. O local do debate foi alterado durante os trabalhos devido ao alto número de munícipes inscritos para ter a palavra. A maioria, contrária ao Projeto de Lei, pontuou questões como a instalação de um incinerador, na região de São Mateus, e a derrubada de cerca de 10 mil árvores como fatores negativos da matéria.
Almir Bento de Freitas, do Movimento de Moradia Leste 1, entende que o incinerador ao reduzir o lixo em cinzas vai aquecer o meio ambiente, bem como a supressão de árvores da região. “São estas coisas que temos que pensar, pois o espaço é público. Estamos colocando na privada qualquer avanço sustentável. Se não tem dinheiro privado aí, não tem incinerador”.
A Paróquia Santa Teresa de Calcutá, vizinha às instalações previstas pelo texto em discussão, foi representada pelo Padre Elson Lopes. Ele conta que o aterro está dentro do território paroquial. “É um PL que vai prejudicar a saúde e piorar o que já sofremos com as enchentes. Não traz nenhum benefício para a saúde e nem qualquer melhoria ambiental. Lá não temos coleta seletiva, portanto nenhum benefício com o aterro. Isso vai destruir ainda mais a região, como tirar as árvores. Parece inadmissível”.
O único participante favorável à proposta do Executivo foi Antonio Bolognesi, representante da iniciativa privada. Ele defendeu o PL ao afirmar que a cidade se alinha às melhores práticas mundo afora. “São 3 mil unidades como este empreendimento. Além de uma tecnologia nova, moderna e eficiente, garante um aumento de melhora ambiental sem perder de vista a questão social e tratando os resíduos da melhor maneira para gerar energia”.
Substitutivo
O líder de governo, vereador Fabio Riva (MDB), apresentou duas emendas ao Projeto de Lei do Executivo por se tratarem de alterações junto ao PDE (Plano Diretor Estratégico). Uma delas indica a prorrogação dos PIUs (Projeto de Intervenção Urbana) Arco do Tietê e Arco Leste; e a segunda adia o fim do prazo da Lei da Regularização de Edificações em São Paulo.
“As emendas têm consenso da Casa e anuência do Executivo. Ambas terminam agora em 2024, mas precisamos tratá-las melhor urbanisticamente e conversar com a população. A Lei das Edificações cuida da aprovação da regularização de imóveis e, efetivamente, existe uma demanda muito grande, então, entendem estender o prazo até o final do ano que vem. A ideia é proporcionar ao cidadão entrar no projeto e a Prefeitura conseguir analisar. Lembrando que o limite são imóveis modificados até 2014”, explicou Fabio Riva.
Vereadores
Os vereadores da oposição, contrários ao PL 799/2024, sugeriram realizar a próxima Audiência sobre o tema na região de São Mateus para ouvir a população local. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) questionou o atual plano de reciclagem adotado pela cidade. “Temos um plano parado de 2014 que inclui ainda a compostagem e o trabalho de catadores. Fico preocupada porque São Paulo deveria ser uma cidade sustentável onde pudéssemos respirar ar puro. Este PL é de uma cidade poluída, toda a periferia da zona leste vai ter dificuldade para respirar. Só temos 1% de lixo reciclável e São Paulo é signatária das ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] da ONU e não estamos cumprindo”.
Presidente da Comissão, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) destacou a participação popular. “Foi bastante amplo o comparecimento e o número de sugestões, o que demonstra o interesse no tema e ainda haverá outra. Isso com certeza vai aperfeiçoar o Projeto de Lei até ser colocado em Plenário para definitiva votação”.
Participaram da Audiência Pública os integrantes da Comissão de Política Urbana: Rubinho Nunes (UNIÃO), Fabio Riva (MDB), Marlon Luz (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Outros parlamentares marcaram presença: Luna Zarattini (PT), Hélio Rodrigues (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Luana Alves (PSOL).
