André Bueno/CMSP Comissão de Política Urbana se reuniu na Câmara Municipal de São Paulo
A população defendeu nesta segunda-feira (27/11) a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/2016, de autoria de vários vereadores, que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e a Gestão das Águas na capital paulista. Durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os participantes elogiaram a medida e pediram agilidade na aprovação da proposta.
Criado a partir da campanha nacional “Vote Pela Água” – que contou com a adesão de cem candidatos a vereador e 13 a prefeito, o Projeto define o que é segurança hídrica e traz o assunto para a discussão da administração municipal.
Para o tema segurança hídrica, o Brasil ainda não tem nenhuma legislação específica. No entanto, há competências nas esferas municipal, estadual e federal em relação à Defesa Civil e a garantia de acesso à água em situações de emergência e calamidade pública.
“Fizemos essa campanha motivados pela crise hídrica e chegamos à conclusão de que é necessário articular as políticas previstas por diferentes Leis que não estão sendo cumpridas”, disse a coordenadora da coalização nacional Aliança Pela Água – responsável pela campanha -, Marussia Whately.
O Plano Municipal de Saneamento é uma das medidas que não está sendo cumprida e que pode passar a ser aplicada com a aprovação do Projeto. “Precisamos ter a garantia que São Paulo vai ser boa para a vida porque terá água de qualidade e com abundância, sendo cuidada e bem armazenada. Mas precisamos organizar o setor público municipal para a questão da água. Se tentarmos encontrar onde você dialoga sobre a água da drenagem, ou do saneamento, teremos dificuldades porque tudo está espalhado. Não temos uma política de Estado. Estamos buscando essa organização a partir da Lei Municipal”, disse o vereador José Police Neto (PSD), coautor do Projeto e que assinou a proposta durante as eleições.
Para o vereador é fundamental olhar para experiências de sucesso. “Nova Friburgo (RJ) é um exemplo de Política Municipal de Segurança Hídrica. Eles escreveram o Plano Diretor Estratégico e o Zoneamento levando em consideração o interesse hídrico. Outras experiências internacionais também podem servir para que tenhamos arcabouços para levar o Projeto para uma votação muito consciente após mais debates”, disse.
O assessor da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento Marco Antônio Palermo chamou a atenção para a importância desse Projeto. “O fundamental dessa proposta é a integração entre os entes do Legislativo, Executivo e sociedade civil para que possamos ter uma Política de Segurança Hídrica adequada”, disse.
O ex-vereador e relator do Plano Diretor Estratégico em vigência, Nabil Bonduki (PT), defendeu a aprovação do Projeto. “Precisamos avançar com essa legislação e Audiências como essas vão nos ajudar no aprimoramento da Lei”, afirmou.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) presidiu os trabalhos da Comissão e elogiou a discussão sobre o Projeto. “O debate foi riquíssimo e com muitas contribuições. Vamos assegurar que os rios e córregos se tornem limpos”, disse.
