População e representantes do mercado imobiliário participam de Audiência Pública da revisão do Zoneamento

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da manhã desta segunda-feira (11/12)

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente retomou nesta segunda-feira (11/12), na Câmara Municipal de São Paulo, o debate sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento, com a segunda Audiência Pública devolutiva sobre o tema.

A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define os tipos de atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município. De autoria do Executivo, a proposta foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.

Antes do início do debate, os vereadores presentes opinaram sobre a queda da liminar que interrompeu judicialmente o debate sobre a revisão da Lei de Zoneamento. Na sequência, foi aberto o uso da palavra para a população apresentar suas contribuições.

Majoritariamente, os participantes da Audiência Pública devolutiva desta segunda-feira representaram o mercado imobiliário e apresentaram demandas relativas ao setor. O principal pleito foi pela expansão da abrangência das ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) e aumento do gabarito de altura máxima dos prédios a serem construídos nestas zonas.

Os pedidos foram resumidos na fala do arquiteto e urbanista Fabiano de Siqueira Bonafé. “O texto do Plano Diretor trouxe alguns benefícios para outras zonas que não são a ZEUs. ZM (Zona Mista) e ZC (Zona de Centralidade), por exemplo, onde você tem um gabarito de altura de 28 metros para ZM e 48 para ZC, você pode ali ter um potencial para habitação de interesses populares, de mercado popular. Mas, se você mantém esse gabarito, é impossível utilizar esses benefícios que o próprio texto traz. Então, minha fala é para tentar olhar com cuidado para que o texto não crie problemas. Ele dá um benefício, sendo que ele é praticamente impossível de ser aplicado”, disse.

“Questões técnicas também são importantes para levar em consideração. O mapa, por exemplo, que veio do Executivo, tinha uma pintura de ZEUs de uma forma e, quando chegou agora na Câmara, reduziu [essa abrangência] e sem um critério muito claro. É importante olhar para esses temas com bastante atenção, para que não tenhamos aí um pênalti ao invés de uma ajuda que veio do Plano Diretor”, completou Bonafé.

Além das demandas, os representantes do mercado imobiliário apresentaram sugestões. Representante da AsBEA-SP (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura em São Paulo), Adriana Blay Levisky abordou questões ligadas aos chamados “edifícios conceito” – que visam integrar novas tecnologias em prol da melhor usabilidade dos espaços, além de focar sustentabilidade, com drenagem, redução de emissão de carbono e ondas de calor.

Nesse sentido, ela propôs a criação de um conselho especializado para debater diretrizes e avaliar essas edificações. “Hoje não temos esse conselho no corpo instituído da administração pública e precisamos trazer essa inteligência para dentro da administração pública, criar essa cultura, criar uma métrica, criar índices, criar pontuações”, destacou.

Por outro lado, a população também fez uso da palavra. A maior parte das manifestações giraram em torno de demandas não atendidas no primeiro substitutivo apresentado. Por exemplo, Igor Measso Macedo, morador da Vila Anglo, voltou a pedir que a classificação do zoneamento de parte uma das quadras do bairro seja alterada e permita a realização de melhorias no local.

Ele ressaltou, inclusive, que na região moram diversos idosos que sofrem com a falta de infraestrutura urbana. “Esse quarteirão que eu represento está bem deteriorado, é um quarteirão muito antigo, com casas muito antigas e está no limite entre uma zona e outra: não é nem residencial, nem uma ZEU, é uma zona mista, porém tem muitos bares, muitas casas abandonadas, dois terrenos enormes abandonados. Temos um problema com pragas, temos problema com visual e tem um problema com senhores ali, que não tem mobilidade na região. E, apesar de atender aos critérios do novo PDE, dos 700 metros [de raio de distância] do metrô Sesc-Pompéia, ele ficou de fora no primeiro mapa e no segundo mapa substitutivo”, argumentou Macedo, acrescentando que a quadra seja reclassificada como ZEU.

Da mesma forma, Geisa Carneiro pleiteou novamente a mudança na classificação do zoneamento de 13 lotes localizados num conjunto de ruas do Pacaembu. As casas, atualmente, são classificadas como ZER (Zona Estritamente Residencial), mas, conforme Geyza, há tempos não são residenciais e a mudança seria uma adequação à realidade. “Elas não cumprem o PDE, porque são de fato comerciais e algumas estão desocupadas. Então, a minha pergunta é a seguinte: se isso é uma devolutiva, e se eu não fui atendida no primeiro pleito, na substitutiva, eu queria entender o porquê eu não fui atendida, se existe, inclusive, um parecer da Prefeitura falando que essa região já deveria ser ZEU ou ZM? Eu não estou pedindo para mudar nada, só estou pedindo para corrigir”, comentou Geisa.

Opinião dos vereadores

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) se mostrou contrária às demandas dos representantes do mercado imobiliário, especificamente os pedidos de aumento da abrangência das ZEU e de aumento de gabarito. “Eles querem construir mais sem nenhum tipo de restrição, aonde eles quiserem, no gabarito que eles quiserem, ou seja, prédios altos à vontade, liberou geral para as construtoras. Esse foi o pleito que eles trouxeram hoje e que nós somos contra, porque nós achamos que tem que ter regras, tem que ter restrições, não dá para ampliar o eixo para a cidade toda, não dá para ampliar o eixo dessa forma indiscriminada, até porque esse adensamento que tem sido feito pelo mercado imobiliário não é para moradia de interesse social, é para moradia de alto padrão. Quatro vagas de garagem perto do metrô, isso é inadmissível”, criticou Silvia.

Já o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), avaliou o debate e as demandas apresentadas. “Ainda há muito debate a ser feito para o que vai ser votado em primeiro turno nessa terça-feira, e também o substitutivo entre primeira e segunda a votação. O ponto é que as sugestões trazidas pelas construtoras, e também por munícipes, por pessoas individualmente, trazem a necessidade do adensamento, especialmente próximo dos eixos. É uma demanda que, na minha leitura, é bastante importante, acrescenta e amplifica a lógica do zoneamento da cidade de São Paulo, também do Plano Diretor, e isso deve ser analisado em conjunto com todo o texto”, finalizou Nunes.

A Audiência Pública desta segunda-feira, cuja íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo, ainda contou com a participação do relator da revisão do zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), e dos vereadores Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Fabio Riva (PSDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).