Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O programa Reencontro, de atendimento a população em situação de rua e que ainda será lançado pela Prefeitura de São Paulo, foi debatido em uma Audiência Pública conjunta nesta quinta-feira (9/6) entre a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão do Idoso e de Assistência Social.
A audiência requerida pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Eduardo Suplicy (PT), foi para compreender a solução proposta pelo Executivo e permitir um diálogo com a sociedade civil.
De acordo com o último Censo sobre a população em situação de rua na capital concluído em janeiro de 2022, houve um crescimento de 31% de pessoas nessas condições nos últimos dois anos. Um acréscimo de 7.540 pessoas, sendo que eram 24.344 em 2019 e atualmente são 31.884 em situação de rua.
O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Carlos Bezerra Jr, explicou que a própria antecipação do Censo foi realizada para remodelar o acolhimento na capital, “ainda baseado nas décadas de 80 e 90, que não respondem à atualidade”. Segundo ele, não dá mais para tratar da população em situação de rua como um bloco homogêneo de homens sozinhos dependentes de álcool e com problemas psiquiátricos.
Bezerra afirmou que o Censo revelou uma mudança de perfil com o aumento de 111% de famílias nas ruas. “Por isso estamos reestruturando toda a rede com centro de acolhidas menores, não mais aqueles parecendo ginásios e mesmo assim ampliando as vagas. Estamos oferecendo vagas em hotéis e também de moradias temporárias, que é uma solução inédita em São Paulo no modelo Moradia Primeiro, o Housing First, com moradias modulares de 18m², para que durante um período entre um ano e um ano e meio as famílias recuperem sua autonomia e sejam encaminhadas para um programa de moradia definitiva”, explicou Bezerra.
Entrega de moradias modulares
As moradias modulares com quarto, cozinha e banheiro foram apresentadas em primeira mão na Audiência Pública em videoarte pelo secretário Carlos Bezerra Jr. O projeto piloto, chamado de Vila Reencontro, vai ficar em um terreno da Prefeitura no bairro Armênia, Avenida do Estado, com 350 unidades e 1.200 leitos. Foram liberados aproximadamente R$ 25 milhões para a contratação, por pregão eletrônico de empresa especializada, onde a vencedora foi a César Sistemas Construtivos LTDA.
O custo unitário da casa modular é de R$ 69.900 e o custo total de R$ 24 milhões, com previsão de entrega de 175 unidades em setembro na primeira fase e outras 175 unidades em novembro. Serão priorizadas famílias com crianças e idosos e pessoas há menos de dois anos em situação de rua.
“A forma de escolha dos beneficiários está em discussão pelos técnicos da SMADS e das secretarias estratégicas. O tempo limite a princípio será de 12 meses, podendo ser reavaliado até 18 meses de acordo com a possibilidade de autonomia das famílias. Lembrando que esse é apenas um recorte de um programa que busca oferecer variedades de respostas para pessoas que vivem em situação de rua”, explicou.
O secretário executivo de Projetos Estratégicos, Alex Vargas, explicou que o programa Reencontro, de enfrentamento à situação da população de rua, terá três eixos. O eixo conexão, onde o serviço público buscará criar vínculos e conhecer mais a população em situação de rua com um cadastro mais completo.
O eixo cuidado, onde vão entrar todos os serviços públicos voltados a essa população com acolhimento, inclusão produtiva, inclusão digital, dez mil vagas de Bolsa Trabalho, a melhoria da zeladoria urbana e a construção de banheiros públicos.
E por fim o eixo oportunidade, com o objetivo de criar oportunidades para o desenvolvimento e autonomia da população de rua. Uma das medidas será implementar e regulamentar a norma, que obrigará as empresas contratadas pelo Poder Público incluir em seus quadros pessoas em situação de rua.
“A Prefeitura entraria como uma grande gerenciadora dessa locação de pessoas em situação de rua em trabalhos, seja em frentes de trabalho ou por contratados do Poder Público”, detalhou Vargas, lembrando que o programa ainda está em construção com reuniões periódicas com o prefeito Ricardo Nunes e equipes técnicas.
Ele também afirmou que fez a apresentação do programa ao Comitê PopRua (Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua) e foram ouvidos especialistas e pessoas em situação de rua. A secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Soninha Francine, resumiu que o Reencontro tem como premissa garantir a autonomia, privacidade e manter vínculos da população em situação de rua.
Movimentos sociais
Os representantes de movimentos em defesa da população de rua se disseram preocupados com a definição de prazos rígidos e dos critérios de abrigamento. “Nós temos esperança que seja um programa muito bem aceito pela população, a única divergência que está tendo é com relação aos prazos que precisam ser reavaliados e também a questão do perfil para inserção no programa. Esperamos a sensibilidade do Poder Público, pois cada ser humano tem seu tipo de adequação e tempo de reinserção social”, observou o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Robson Mendonça.
O coordenador do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, Anderson Miranda, também reclamou do prazo. “Os serviços de assistência social não podem determinar prazo para desligar pessoas, parece coisa de produto de supermercado. O tempo quem tem que fazer é a assistente social, o psicólogo, o acompanhamento social, precisamos tomar cuidado com essa temporalidade”, destacou Anderson.
O vereador Eduardo Suplicy avaliou que foi muito importante ouvir essa reivindicação dos movimentos. “O secretário Carlos Bezerra disse que isso pode ser avaliado na medida em que o programa se desenvolver. Agora, é importante que tenhamos possibilidades efetivas de garantir a sobrevivência com dignidade dessa população com dificuldades. Por essa razão eu venho batalhando pela garantia de uma renda básica de cidadania para todas as pessoas”, ponderou. O vereador Daniel Annenberg (PSDB) também acompanhou o debate, que pode ser conferido na íntegra abaixo:
