A falta de políticas públicas para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) é um dos desafios para acabar – ou ao menos diminuir – o preconceito contra as pessoas com essa identidade ou orientação de gênero. Essa é a opinião dos participantes da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (28/6) pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais.
O debate sobre os avanços e retrocessos de políticas públicas para essa população foi realizado no dia em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT. A ativista do Instituto Nice – que trabalha para a reinserção social e promoção da cidadania e direitos humanos LGBT – Symmy Larrat lembrou que um problema para esse grupo é arrumar emprego.
Para ela, seria necessário que os governos apresentassem propostas para garantir a oportunidade de trabalho para os LGBTs. “A Câmara poderia pensar em projetos para estabelecer cotas e oferecer incentivos fiscais para empresas públicas e privadas. Com isso teríamos cidadania e dignidade”, disse.
O integrante do Coletivo Família Stronger – que trabalha para fortalecer o emocional da população LGBT – Elvis Justino disse que o preconceito está em qualquer ambiente. “Nós somos iguais às outras pessoas e precisamos de políticas públicas nas áreas de educação e cultura para que as pessoas virem adultas sabendo lidar com a escolha de cada um em relação a identidade ou orientação de gênero”, argumentou.
Durante a Audiência, muitos participantes relataram que sofreram preconceito e até foram expulsos de casa. Situações como essas são comuns, de acordo com a presidente do Coletivo Mães pela Diversidade, Maria Júlia Giorgi. “As crianças são expulsas e torturadas dentro da própria casa. O combustível para esse preconceito é o desconhecimento. Precisamos de políticas públicas para sensibilizar os profissionais de todas as áreas”, esclareceu.
Entre os projetos desenvolvidos pela Prefeitura está o Transcidadania. A proposta tem como meta fortalecer as atividades de colocação profissional, reintegração social e resgate da cidade para a população LGBT em situação de vulnerabilidade. Para os participantes, o projeto precisa ser autônomo e ter melhorias.
Atualmente, são oferecidas 175 vagas e a meta da Prefeitura é ampliar as oportunidades. “Queremos que o Transcidadania garanta a empregabilidade da população LGBT. A ideia é oferecer 300 vagas no próximo ano. Sabemos a importância desse projeto”, disse o coordenador de Políticas para LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ivan Batista.
A representante da Secretaria Municipal da Saúde, Ana Lúcia Cavalcante, participou da Audiência e detalhou uma das ações que está sendo feita pela pasta. “Estamos nos organizando para que cada região tenha um serviço de saúde com profissionais capacitados para atender a população LGBT”, acrescentou.
A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) considerou importante a Audiência Pública. “Foram apresentados problemas de diferentes ordens e precisamos transformar o que ouvimos em políticas públicas para resolver essas situações e encaminhar para as Secretarias competentes cada um desses problemas”, argumentou.
Os vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Toninho Vespoli (PSOL) participaram da Audiência Pública e comentaram que protocolaram Projetos de Lei na Câmara para garantir a empregabilidade da população LGBT nos setores público e privado.
