A população será ouvida e poderá contribuir com sugestões em três audiências públicas virtuais que estão agendadas para os próximos dias na Câmara Municipal, todas através do Sistema de Audiências Públicas Virtuais. As manifestações de cidadãos e entidades serão recebidas através de inscrição prévia, para pronunciamento e m videoconferência, ou através de envio de formulário com as propostas.
Na quarta-feira (27/5), às 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública virtual para atender o artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. O mesmo encontro também será ocasião para esclarecimentos sobre a tramitação no Congresso Nacional, do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), e o impacto desse programa nas finanças municipais. A transmissão e outros detalhes sobre a inscrição estão neste link.
Sexta-feira (29/5), às 13h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher organiza uma audiência para a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº 141/2012. Para enviar propostas, assistir (no horário do evento) ou fazer inscrições, basta acessar este link.
E na próxima semana, quarta-feira (03/6), às 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza outra audiência pública virtual, desta vez para a discussão do PL (Projeto de Lei) 252/2020, que trata da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Os detalhes da proposta podem ser consultados no Portal da Câmara. As participações da sociedade civil serão feitas através deste endereço.
Serviço:
Audiência Pública Virtual da Comissão de Finanças e Orçamento sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Data: 27/5
Horário: 9h
Inscrição para participar via videoconferência – clique aqui.
Link: Auditório Virtual e formulário de propostas
Audiência Pública Virtual da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde
Data: 29/5
Horário: 13h
Inscrição para participar via videoconferência – clique aqui.
Link: Auditório Virtual e formulário de propostas
Audiência Pública Virtual da Comissão de Finanças e Orçamento sobre LDO 2021
Data: 03/6
Horário: 9h
Inscrição para participar via videoconferência – clique aqui.