O Projeto de Lei (PL) 56/2005, que cria o Disque-Pichação, foi um dos projetos que fizeram a população procurar a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo em fevereiro em busca de informações.
O projeto foi aprovado em segunda votação em fevereiro, com alterações e emendas propostas por 25 parlamentares, e sancionado em seguida. Clique aqui e saiba mais.
A medida reconheceu a prática do grafite como manifestação artística e cultural e estabeleceu multas de R$ 5 mil para quem for flagrado pichando em propriedades pública ou privada e de R$ 10 mil para monumentos ou bens tombados na cidade.
A sociedade ainda apresentou propostas de Projetos de Leis para a Ouvidoria, como proibir o sexo em locais públicos e implantar creches em conjuntos habitacionais populares.
A Ouvidoria registrou em fevereiro 730 solicitações no período e solucionou 97% das demandas, sendo que o restante está em andamento. Confira a íntegra do relatório.
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A Ouvidoria do Parlamento possui diferentes canais para o atendimento das demandas dos munícipes: presencial, eletrônico (e-mails, formulários disponíveis no site e rede social), telefônico e correspondência (carta).
PRESENCIAL: Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo, no Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900 – 1º Subsolo, sala 29
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E-MAIL: ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br
FORMULÁRIO DO PORTAL: https://www.saopaulo.sp.leg.br/fale-conosco/ouvidoria/
TELEFONE: 0800-322-62-72 (ligação gratuita)
Horário: segunda a sexta, das 8 às 19 horas
CORRESPONDÊNCIA: carta endereçada à Câmara Municipal de São Paulo, A/c Ouvidoria do Parlamento: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900
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