Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Audiência Pública devolutiva debate Criação do Parque Bixiga no centro (1/7)
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou, nesta segunda-feira (1/7), a Audiência Pública devolutiva do PL (Projeto de Lei) 222/2024, do Executivo, que discute a criação do Parque Municipal do Bixiga em um terreno ao lado do Teatro Oficina, na região central da cidade.
Aprovada em primeira votação no dia 21 de maio deste ano, a proposta inclui no mapa da lei que regulamenta o Plano de Desenvolvimento Urbano e o PDE (Plano Diretor Estratégico) a criação do parque, com o objetivo de ampliar e requalificar os espaços públicos, a paisagem e as áreas verdes, trazendo espaços de lazer, cultura e contato com a natureza, bem como “recuperar e reabilitar as áreas centrais da cidade, além de proteger o patrimônio histórico”.
Antes, outras duas discussões foram realizadas, uma no dia 29 de maio, e outra no dia 4 de junho. Desta vez, o debate foi presidido pelo relator da proposta vereador Rodrigo Goulart (PSD). Ele falou das principais mudanças feitas na proposta original. “Houve um aumento, a expansão do Território de Interesse Cultural e Paisagístico (TICP) do Bixiga, no entorno parque houve um aumento, além de nós termos criado na revisão do Plano Diretor Estratégico esse território, no ano passado, agora, o aumento para que se tenha uma proteção ainda maior no entorno do parque. Também tem a questão da criação do Parque do Banespa, na região de Santo Amaro, na zona sul, e uma pequena alteração de texto, tirando um termo que não existe na legislação urbana da cidade, então, fazendo essa correção necessária para aplicação dessa lei”, afirmou o vereador Rodrigo Goulart.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) destacou que a criação do parque já é uma grande vitória. “É uma reivindicação histórica, principalmente do pessoal do Teatro Oficina, há quase 40 anos. A nossa preocupação é que no entorno seja preservado tanto a questão da história, da memória, mas, também da permanência da população residente, hoje, no Bixiga, que é, em sua maioria, a população negra, população de baixa renda que vive nos cortiços e nas pensões para que não aconteça o processo de gentrificação. O que nós conseguimos consensuar para o projeto é a expansão do TICP (Território de Interesse da Cultura e da Paisagem) e que isso pode ser uma proteção mínima para que as pessoas possam permanecer no território e não ser expulsas do perímetro do TICP do Bixiga”, enfatizou a parlamentar.
Participação popular
Moradores da região do Bixiga, movimentos culturais e a favor da criação do parque se manifestaram no debate. O membro do Salve Saracura, Rafael Funari, colocou dois pontos centrais para os vereadores. “O primeiro é que eles reconheçam a importância da aprovação do Projeto de Lei. Acho que ele atende uma demanda histórica da comunidade e é uma estrutura pública necessária para a cidade. O segundo ponto é pensar nessa estrutura pública para a comunidade. A gente precisa reforçar no PL mecanismos que garantam a permanência da população no Bixiga, principalmente a população mais vulnerável, a população negra. A gente reforça as emendas que o movimento apresentou, de criação de uma área de influência, criação de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), justamente para se pensar em mecanismos concretos para a permanência da população”, pontuou.
A integrante do Movimento de Criação do Parque do Rio Bixiga e do Teatro Oficina, Marília Piraju, falou que já existe um projeto de implantação pronto a respeito da criação do parque e que vem sendo criado há mais de 40 anos e pede para que o poder público leve em consideração esse projeto. “Ele foi feito sempre com uma equipe multidisciplinar e transdisciplinar de arquitetura, urbanistas, artistas, movimentos ligados ao território do Bixiga, ecólogos, gente ligada ao patrimônio ambiental. É um projeto que está muito ligado e afinado com a vocação daquele terreno. Aquele terreno tem 11 mil metros quadrados e cumpre uma função ambiental muito importante na área central da cidade”, frisou.
A integrante do Saracura Vai Vai, Inês Lucchesi, reforçou a necessidade de se ter uma área verde no centro de São Paulo e também se mostrou preocupada com a permanência da população local no Bixiga. “A gente acha que esse projeto teria que ter instrumentos que garantam que a população que já mora no bairro, que é uma população muito vulnerável, possa usufruir desse parque. Que ela não seja expulsa do Centro, num processo que a gente conhece de gentrificação. Porque na hora que você cria um equipamento, melhora a condição do bairro, você faz com que as pessoas que não têm condições sejam expulsas”, falou.
A Audiência Pública também contou com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Sidney Cruz (MDB) e Fabio Riva (MDB). Veja o debate na íntegra no vídeo abaixo:
