Luiz França/CMSP Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ocorreu nesta quarta-feira
A saúde e a habitação estão entre as principais demandas apresentadas pela população durante a Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (22/11) para discutir a Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano.
Com o auditório lotado, os participantes ainda reforçaram a necessidade de os vereadores readequarem o Orçamento para garantir mais investimentos em creches, políticas públicas para idosos, canalização de córregos e cultura.
Para o próximo ano, a previsão é que a capital paulista tenha R$ 56,2 bilhões – o que representa um aumento de 3% se comparado ao orçado para este ano. “Boa parte deste acréscimo será utilizado para pagar o subsídio do ônibus, aumentar as vagas em creches e com a previdência”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.
A saúde é mais uma das áreas onde esse reajuste terá impacto. De acordo com o Projeto, o Fundo Municipal de Saúde contará com R$ 8,1 bilhões – um aumento de 1,1 % se comparado ao orçado para este ano. O setor é um dos que mais teve solicitações da população durante as Audiências Públicas temáticas e regionais realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O vice-presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Jardim Mirna, na zona sul, Diogo Cardoso reforçou a necessidade de o Orçamento priorizar a região. “A zeladoria do Grajaú e de Parelheiros está abandonada e o Pronto Socorro Maria Antonieta precisa ser melhorado”, disse.
O conselheiro de saúde João Pedro Rosin apresentou um vídeo com a situação do Pronto-Socorro da Lapa. “Quando chove inunda o prédio e estavam previstos recursos no Orçamento para resolver essa situação”, disse.
O chefe de gabinete da Saúde, Daniel Simões de Carvalho Costa, participou da Audiência e garantiu que a Prefeitura está empenhada em resolver essas situações. “O Pronto-Socorro Maria Antonieta precisa de uma reforma e estamos estudando alocar R$ 400 mil para fazer a readequação necessária. Em relação ao Pronto Socorro da Lapa, vamos encaminhar uma equipe ainda hoje para resolver a situação da inundação”, esclareceu.
O secretário municipal da Saúde, Wilson Modesto Pollara, disse ainda que no próximo ano a Prefeitura deve entregar os hospitais de Parelheiros e Brasilândia. “Estamos revendo toda a estrutura hospitalar do Município”, afirmou.
Criança e Adolescente
Representantes dos conselheiros tutelares participaram da Audiência Pública e chamaram a atenção para a necessidade de melhorar as condições de trabalho da categoria e de priorizar as políticas públicas para crianças e adolescentes. “Várias crianças estão na fila para o CCA (Centro para Crianças e Adolescentes), CJ (Centro da Juventude) e creche”, afirmou o conselheiro tutelar de Pedreira José Liberato.
O coordenador do Força Fumcad (Movimento de Apoio aos Fundos da Criança e do Adolescente), Armando Broggi, concordou. “Existe uma distorção porque a maioria dos funcionários é comissionada e o ideal é que haja mais concursados para dar continuidade aos projetos”, disse.
Essa áreas, esclareceu o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, foram priorizadas durante a elaboração da Proposta Orçamentária. “A prioridade máxima são as crianças e os adolescentes. Do R$ 1,299 bilhão previsto, R$ 555 milhões são para essas áreas. Estamos balanceando os recursos entre proteção básica e especial de acordo com a demanda dos territórios”, disse.
O integrante do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Mauro Caseri pediu aumento para a área. “Quando fizemos uma reunião deliberamos que seriam necessários R$ 7 milhões. O Orçamento prevê R$ 2 milhões. Ficará difícil fazer as ações, como formação continuada de conselheiros tutelares”.
O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Barbin Barbosa, disse que “a Pasta está aberta ao diálogo para que a política do CMDCA possa ser feita em sua plenitude”. “Quando colocamos os valores, respeitamos a decisão do CMDCA. Mas todos sabem que o momento econômico do Brasil é complicado e não iremos nos furtar de cumprir as obrigações legais para que tudo seja cumprido com excelência e eficiência”, disse.
Idosos
As políticas para os idosos foram muito cobradas ao longo dos debates do Orçamento. Durante a reunião, Sabará garantiu que no próximo ano a capital paulista terá quatro novos ILPI (Institutos de Longa Permanência para Idosos).
A zona leste terá um reforço com um novo equipamento para os idosos. “Até o primeiro trimestre do ano que vem vamos entregar uma Ursi (Unidade de Referência à Saúde do Idoso) em Itaquera”, disse o chefe de gabinete da Saúde, Daniel Simões de Carvalho Costa.
Investimentos
A Proposta Orçamentária não distribuiu entre as secretarias o valor de cerca de R$ 1 bilhão, que pode entrar nos cofres públicos com os projetos de desestatização e concessão do prefeito João Doria. No entanto, caso os recursos entrem, eles serão fundamentais para investir em diversas áreas. “O pré-requisito é que os investimentos possam ser feitos em saúde, educação, assistência social, segurança, transporte e habitação”, disse Megale.
A partir de agora, os relatores do Orçamento deverão fazer suas considerações e elaborar uma proposta para ser discutida e votada pelos vereadores. “Buscaremos contemplar as demandas trazidas por pessoas de todas as regiões. À princípio podemos dizer que corrigir a regularização fundiária, aumentar as vagas em creches, conselho tutelar e cultura são áreas que deveremos adequar”, disse o relator do Projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB).
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), elogiou a participação de todos e detalhou o que espera do relatório. “Acho que vai ser possível melhorar bastante o Orçamento porque estamos interpretando o Projeto de maneira diferente. Compreendemos que há margens para atender as demandas mais requisitadas”, disse.
PPA
As ações e metas do Governo previstas no Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) foram discutidas durante a Audiência Pública. O relator do Projeto, vereador Atílio Francisco (PRB), considerou fundamentais os debates para a elaboração da proposta. “Estamos em consonância com o relator [Ricardo Nunes] para atender as principais demandas trazidas pela sociedade”, disse.
Participaram das discussões os sub-relatores do Orçamento Zé Turin (PHS) – Cultura – e Rodrigo Goulart (PSD) – Serviços e Obras. O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Isac Félix (PR), e os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), David Soares (DEM), Reginaldo Trípoli (PV), Ota (PSB), Eduardo Suplicy (PT), Alessandro Guedes (PT), Adilson Amadeu (PTB), Paulo Frange (PTB), Alfredinho (PT), Gilson Barreto (PSDB), Donato (PT) e Edir Sales (PSD) acompanharam a Audiência Pública.
Veja aqui o Orçamento detalhado.
Veja mais fotos da Audiência Pública:
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Nenhuma palavra sobre servidores pedindo reajuste. Chega a ser desonesto o quanto a administração ignora os Agentes de Apoio e AGPPs. Eu e outra colega subimos ao púlpito pedindo o fim do 0,01% e apontando que o deficit na previdência municipal é causado pelos altos salários de comissionados. Temos o vídeo na página da AMAASP, inclusive, mas a Câmara escolheu não nos citar, por que será?