André Bueno/CMSP O teatro Paulo Eiró ficou lotado para a Audiência Pública
A população lotou o Teatro Paulo Eiró, em Santo Amaro, neste sábado (28/10), para discutir a Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano – da zona sul. De acordo com os participantes, a regularização fundiária e a canalização de córregos deveriam ser priorizados no Projeto.
Para realizar os trabalhos, estão previstos para as Prefeituras Regionais da zona sul R$ 308,1 milhões. No entanto, a maioria dos participantes e vereadores espera conseguir aumentar os recursos que serão destinados para as administrações regionais.
As ações para reforçar as Prefeituras Regionais e complementar o Orçamento da capital paulista estão sendo realizadas pela Câmara Municipal de São Paulo. Durante a Audiência Pública, os vereadores exibiram a reportagem veiculada pelo SPTV sobre o trabalho realizado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores, que conseguiu trazer para os cofres públicos mais de R$ 1 bilhão.
André Bueno/CMSP Milton Leite
O presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), chamou a atenção para a importância desses recursos. “Espero que a Câmara consiga corrigir essa queda de Orçamento das Prefeituras Regionais para que as obras nos bairros, como zeladoria, canalização de córregos, creches e habitação popular possam ser feitas. A Prefeitura contará com um reforço de R$ 1,5 bilhão (valor considerando a economia da Câmara e a CPI dos Grandes Devedores). É é uma ajuda significativa. Assim, o prefeito [João Doria] terá condições de melhorar os investimentos na cidade”, disse.
O relator do Orçamento e vice-presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB), concorda com Leite. “Vou me empenhar porque a vontade de todos é a de que as Prefeituras Regionais tenham seus orçamentos corrigidos”, disse.
Durante a Audiência Pública, os participantes pediram que parte desses recursos seja reservado para a regularização fundiária de diversos bairros da zona sul, como o Jardim Manacá e o Grajaú. “A periferia precisa ser colocada no Orçamento. A regularização fundiária não pode ser apenas no papel. Precisamos de infraestrutura urbana, esporte, lazer, mobilidade e emprego perto das nossas residências. Regularizar é nos dar cidadania”, disse o coordenador jurídico do Movimento de Regularização Fundiária e Urbanização, André Araújo.
Para discutir o assunto de regularização fundiária, Milton Leite se comprometeu com os participantes desse movimento a recebê-los para conversar sobre os recursos para essa área.
André Bueno/CMSP Eliezer Fernandes
A canalização de córregos na zona sul foi mais uma das demandas da população. Morador do Jardim Capelinha há 52 anos, o presidente da Associação Visão e Ação, Joaquim José da Silva, criticou a demora do poder público em canalizar o Córrego dos Freitas. “Estamos brigando há anos e sempre que vai chover ninguém pode dormir porque ver se a água vai invadir ou não nossas casas”, contou. O mesmo disse o morador Eliezer Fernandes de Paula. “Há 41 anos dizem que vão requalificar e nada sai do papel. As minhas filhas nadam no esgoto”, afirmou.
Os participantes ainda pediram que o Orçamento tenha investimentos em esporte e áreas de lazer. “O Orçamento de Campo Limpo poderia reservar 5%, o que seria cerca de R$ 3 milhões, para os CDCs (Clubes das Comunidades), porque precisamos de políticas públicas para os esportes”, solicitou o diretor do CDC Parque Ypê, Marcos Rogério Lerois.
O sub-relator do Orçamento, vereador Zé Turin (PHS), chamou a atenção para a importância da Audiência e comentou sobre os novos recursos que deverão reforçar os cofres da Prefeitura. “Vou encaminhar o relatório para garantir melhorias no Orçamento das periferias e estamos conseguindo aumentar os recursos da Prefeitura, com a CPI da Dívida Ativa e com o Plano de Desestatização, que serão fundamentais para investir em educação e saúde”, disse.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), elogiou o debate. “Agradecemos a todos que participaram e contribuíram para que possamos fazer uma melhor proposta orçamentária. A queda nos recursos para as Prefeituras Regionais precisará ser revista. E se não houver um reajuste muito para cima no Orçamento como um todo, todas as áreas serão prejudicadas”, disse.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Isac Félix (PR), Reis (PT), Alfredinho (PT) e o deputado federal Nilto Tatto (PT).
Orçamento por Prefeitura Regional da zona sul
Vila Mariana: R$ 34,4 milhões
Ipiranga: R$ 42,1 milhões
Santo Amaro: R$ 33,9 milhões
Jabaquara: R$ 27,1 milhões
Cidade Ademar: R$ 28,4 milhões
Campo Limpo: R$ 47,3 milhões
M’Boi Mirim: R$ 35,2 milhões
Capela do Socorro: R$ 35,5 milhões
Parelheiros: R$ 24,2 milhões
PPA
Os participantes desta Audiência Pública ainda discutiram o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) – que reúne ações e metas do Governo para esse período. Para o relator da proposta, vereador Atílio Francisco (PRB), a participação da população foi fundamental. “Parabenizo o povo da zona sul, que trouxe propostas importantes para nos dar condições de fazer um bom trabalho. O PPA é importante porque determina os planos de investimentos da Prefeitura para os próximos anos”, disse.
Veja aqui o calendário completo das Audiências Públicas do Orçamento e do PPA.
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