A Prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (11/2) uma consulta pública ao decreto que institui o Procon Paulistano. A população poderá enviar contribuições ao texto do decreto durante os próximos 30 dias, por meio do site da Secretaria de Negócios Jurídicos.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa visa preencher uma lacuna no atendimento ao consumidor da capital e será implantada sem gerar custos ao município. As principais características do Procon Paulistano serão o atendimento por meio digital e o foco na mediação e solução de conflitos entre consumidores e empresas fornecedoras de produtos ou serviços.
O Procon Paulistano deve complementar a atuação das entidades públicas de defesa do consumidor em âmbito nacional (Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça) – e estadual (Fundação Procon), ligada à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
