A população procurou a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo para pedir mais detalhes sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) 142/2016, do Executivo, que institui a Política Municipal para a População Imigrante e o Conselho Municipal de Imigrantes. Essa é uma das 1.170 solicitações recebidas em junho pelo serviço oferecido à sociedade.
O projeto aprovado pelo legislativo prevê o acesso dos imigrantes a direitos sociais e aos serviços públicos, a promoção do respeito à diversidade, o impedimento de violações aos direitos e o incentivo a participação social em ações coordenadas com a sociedade.
O Projeto de Lei 346/2010, dos vereadores Ricardo Teixeira (PROS) e Salomão (PSDB), foi outra proposta que gerou solicitações na Ouvidoria. A regra estabelece o direito e uso de abrigos com estrutura metálica e cobertura de acrílico ou telhas em pontos de táxi privativos, livre, rádio-táxi comum, rádio táxi especial e táxi de luxo.
A maioria (93%) das pessoas que procuraram a Ouvidoria preferiram vir até à Câmara para esclarecer suas dúvidas, outros 4% preferiram enviar a solicitação pelo formulário disponível no Portal e o restante dos pedidos foram por e-mail e telefone.
O relatório da Ouvidoria ainda traz o balanço das atividades do semestre que mostra que foram registradas 5.475 solicitações, uma média de 912 atendimentos mensais.
Veja aqui o balanço completo da Ouvidoria.
Saiba como falar com a Ouvidoria
Eletrônico:
E-mail: ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br
Online: formulário no Portal Da Câmara
Rede social: via Facebook, neste link
Telefônico:
Telefone: 0800-322-62-72 (ligação gratuita)
Horário de Funcionamento: segunda a sexta, das 9h às 19h
Correspondência:
Carta endereçada à Câmara Municipal de São Paulo, A/c Ouvidoria do Parlamento:
Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900
