André Moura/CMSP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão, na Sessão Plenária desta quarta feira (22/8), o Substitutivo do PL (Projeto de Lei) 722/15, do Executivo, que contempla o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada.
A aprovação ocorreu por unanimidade, com 50 votos a favor e nenhum contra, unindo vereadores da base situacionista e da oposição — algo incomum quando se trata de projetos de autoria do Executivo.
O motivo da unanimidade foi a decisão do Plenário de priorizar na aprovação do PL a reserva de recursos para projetos de habitação de interesse social. Isso foi possível com a apresentação de uma emenda ao texto original, que também foi aprovada por 49 votos favoráveis, nenhum contrário e apenas uma abstenção do vereador Fernando Holiday (DEM).
A votação foi acompanhada por integrantes de movimentos de moradia da região, que lotaram a galeria e comemoraram a aprovação. O texto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O líder do governo na Câmara, vereador João Jorge (PSDB), disse que a emenda tirou do PL o Plano Viário previsto para a região do setor Chucri Zaidan. “Há um dispositivo que obriga o prefeito, em até 60 dias, a mandar um Projeto que trate só do viário. E o governo vai mandar. O que não seria possível é aumentar a população e não mexer no sistema viário, que é uma necessidade premente”, disse.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), disse que o desmembramento do Projeto possibilitou retirar do original as desapropriações, que serão discutidas em um novo PL sobre o Plano Viário.
“Em números redondos, por volta de um R$ 1,1 bilhão de desapropriações, que estavam na proposta original, foram retirados do PL para que o assunto seja tratado em separado, em um novo Projeto de Lei ”, disse o presidente do Legislativo.
O PL aprovado prioriza a moradia social e determina investimento em habitação de, no mínimo, 30% do que for arrecadado com as vendas de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), em um prazo de cinco anos. Atualmente, 8.500 famílias estão cadastradas para receber moradia na região, e 1.789 recebem auxílio-aluguel.
O líder da bancada do PT na Casa, vereador Antonio Donato (PT), explicou que para construir a mais do que o permitido pelo Plano Diretor da cidade, as construtoras interessadas precisam comprar, por meio de leilão, os CEPACs. Ele disse que os recursos arrecadados nesses leilões são revertidos para intervenções viárias, de urbanização e para a construção de habitação com interesse social.
“O setor que tinha CEPAC, que é o setor Jabaquara, o mercado imobiliário não se interessou. O que nós estamos votando é que este CEPAC alocado para o setor Jabaquara possa ser vendido em setores mais atrativos para o mercado, como Chucri Zaidan, Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini e Brooklin”, falou Donato.
O relator do Projeto de Lei na Comissão de Política Urbana, vereador Fábio Riva (PSDB), disse que a ideia é “colocar estas famílias de forma definitiva dentro do espaço da Operação Urbana. É um passo importante e temos que lutar para que outras pessoas também tenham acesso à moradia. Esse é o nosso trabalho”, disse.
O vereador Cláudio Fonseca (PPS) também usou a Tribuna do Plenário para se pronunciar sobre o PL e falou direramente aos moradores que acompanhavam a votação. “A administração pública não faz nenhum favor para os senhores, para as senhoras, ao vincular parte das receitas que vai adquirir com a venda dos CEPACs em habitação de interesse social.”
Durante o discurso, o vereador Police Neto (PSD) se mostrou confiante com a entrega da habitação para as famílias. De acordo com o parlamentar, os terrenos onde serão construídas as moradias estão comprados e com alguns projetos licitados.
“São quase 2.000 unidades habitacionais que a gente já tem terreno, já tem projeto, já tem contrato. Entrou dinheiro, realiza a obra. Em dois anos, dois anos e pouco, entrega para o morador e você deixa de gastar dinheiro que gastava com aluguel social”, disse Police Neto.
PL 252/18
Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o PL 252/18, do Executivo. O Projeto prevê equiparação salarial para médicos e profissionais da saúde do Estado que trabalham nas unidades sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
