André Bueno | REDE CÂMARA SP Nesta terça-feira (6/12), em reunião extraordinária, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, por unanimidade, o relatório com substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), que propõe o Orçamento 2023 da cidade de São Paulo. Proposta pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 579/2022, a Lei Orçamentária Anual estima um montante de R$ 95,8 bilhões para a cidade de São Paulo no ano que vem.
Relator da peça orçamentária, Cruz destacou no documento que foram incluídas diversas demandas provenientes das Audiências Públicas direcionadas para o gasto social. “Há consenso na sociedade de que atualmente enfrentamos sérios problemas socioeconômicos, tais como a pobreza, fome, desigualdade em suas múltiplas dimensões, falta de moradia adequada, entre outros”, escreveu, acrescentando que os desdobramentos da pandemia da Covid-19 ampliaram os problemas citados.
Entre as alterações propostas no relatório e apresentadas no substitutivo, houve maior suplementação de recursos destinados à função Assistência Social, para a qual foram alocados mais R$ 125,8 milhões. Dessa forma, somado aos recursos já anteriormente previstos, o orçamento da Assistência Social alcança o montante de R$ 1,9 bilhão, “o que representa o maior valor já aprovado para essa função”, apontou Cruz.
Dos novos recursos alocados para a área, R$ 50 milhões foram reservados para o atendimento à população de rua, de forma a lidar com seu crescimento de 31% nos últimos 2 anos, conforme dados do Censo da População em Situação de Rua da Prefeitura de São Paulo.
O relator do orçamento também comemorou a criação do Fundo de Combate à Insegurança Alimentar. “Era um pedido de todos os vereadores desta Casa. Todos aqui se preocupam com o social, é uma preocupação também do governo Ricardo Nunes. Então, nós temos um fundo de amparo de combate à fome de R$ 190 milhões. Pela primeira vez, a cidade de São Paulo cria uma dotação orçamentária para auxiliar os menos favorecidos”, exaltou Cruz.
Outra alteração importante proposta no substitutivo é o incremento no valor de R$ 49 milhões às despesas da função Cultura. Na alocação dos novos recursos, foi priorizada a descentralização das verbas, com a programação de atividades culturais nas periferias da cidade.
O vereador também aponta que as subprefeituras tiveram perda de recursos na proposta original da LOA. “Apesar de o valor da proposta orçamentária para 2023 crescer 15,8% em relação ao orçamento aprovado de 2022, a proposta original trouxe uma queda de 15,4% (de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,25 bilhão) para o conjunto das trinta e duas Subprefeituras”, citou no relatório. Assim, para recompor as perdas, houve uma suplementação de R$ 32 milhões para as Subprefeituras, que se somarão às emendas parlamentares da próxima fase de tramitação do projeto.
Por fim, Cruz buscou promover um maior detalhamento da despesa pública no substitutivo. Dessa forma, cerca de R$ 390 milhões em despesas genéricas foram convertidas em ações específicas, dando maior transparência ao orçamento, em especial para obras públicas e para as atividades das áreas de saúde, esportes, cultura e assistência social.
O relator da peça orçamentária ainda exaltou a participação popular na construção do relatório e do substitutivo ao Orçamento 2023. Segundo Cruz, foram realizadas 12 Audiências Públicas (10 temáticas e duas gerais, somando 27 horas e 55 minutos de debates) com 238 pessoas inscritas virtualmente e 174 de forma presencial para se manifestar, totalizando 919 pessoas presentes. 59 representantes do Executivo e dois do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) também participaram das audiências.
Como saldo, mais de 1.500 propostas foram encaminhadas à Comissão. “Com relação às alterações, ouvindo toda a sociedade civil organizada, ouvindo os vereadores desta Casa, com a participação efetiva e com a ajuda de todos os membros da Comissão de Finanças, conseguimos avanços históricos para a cidade e para os movimentos sociais”, resumiu Cruz.
Além disso, o vereador falou do alcance do trabalho realizado: no Portal da Câmara foram feitas 14 transmissões e publicadas mais de 40 matérias sobre o orçamento, com quase 19 mil acessos. Somando o Portal, Facebook e YouTube da Câmara, mais de 63 mil pessoas buscaram informações relacionadas à construção da peça orçamentária. Nas redes sociais do Legislativo paulistano, foram 22 conteúdos produzidos e as interações alcançadas e provocadas ultrapassaram 67 mil.
Declarações de voto
Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Jair Tatto (PT) apreciou o esforço do relator em dialogar com todos os vereadores e participantes das audiências e declarou voto favorável com restrições ao relatório com substitutivo apresentado por Cruz. “Nós precisamos fazer uma discussão mais de fundo e esse debate eu venho fazendo nesses oito anos dentro dessa Comissão, quatro anos já presidindo, em que a execução é o maior desafio. Nós precisamos fazer um debate, que este ano nós vencemos esse desafio porque houve a liberação [das verbas]. Porém, houve a todo momento uma justificativa do governo de que não havia capacidade de executar [os valores]”, ponderou Tatto.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que preside a Subcomissão de Cultura, vinculada à Comissão de Finanças, também elogiou o trabalho realizado por Cruz, principalmente a ampliação do diálogo junto ao Executivo, e, apesar de fazer uma série de ponderações, declarou voto favorável com restrições, enaltecendo algumas alterações propostas. “Eu queria destacar uma dotação que entra de R$ 3 milhões que o vereador [Dr. Sidney Cruz] indica para a implementação do currículo antirracista no município de São Paulo. Todo mundo sabe que, desde 2003, temos uma lei aprovada, a Lei 10.639, que fala da educação antirracista, posteriormente a Lei 11.635, que inclui também a questão do ensino da cultura indígena nas escolas de São Paulo. E quem trabalha com educação nessa cidade sabe que existe uma dificuldade histórica de que a gente faça uma discussão importante sobre o currículo das nossas crianças em relação à educação de antirracista”, comentou Elaine.
Já a vereadora Janaína Lima (MDB) destacou as alterações que detalharam as despesas públicas do Executivo. “Eu quero cumprimentar o vereador Dr. Sidney Cruz porque cerca de R$ 390 milhões em despesas genéricas foram convertidas em ações específicas. E isso, população que está nos acompanhando, é importante ser destacado porque garante uma transparência ao orçamento. Obviamente, foi uma atividade conjunta tanto dessa Casa, dessa Comissão com a Prefeitura, mas é um ponto importante porque existem questões como obras públicas, atividades na área da saúde, esporte, cultura, assistência que a população sabe quando começa, mas não sabe muito bem como termina, como acompanhar. E isso foi um passo muito importante que o vereador Dr. Sidney Cruz aprovou aqui nesse relatório”, valorizou Janaína.
Subcomissão de Cultura
Também na reunião desta terça-feira, a Comissão de Finanças aprovou a prorrogação, por 120 dias, do prazo dos trabalhos da Subcomissão de Cultura. A extensão dos trabalhos atende requerimento de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico, presidente da Subcomissão.
Requerimento
Os vereadores ainda aprovaram a realização de Audiência Pública para discutir os gastos de implantação, por parte da Secretaria Municipal de Segurança Pública, do sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial na capital paulista. A realização do debate atende outro requerimento de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico.
Também participaram da reunião desta terça-feira os vereadores Danilo do Posto (PODE), Isac Félix (PL) e Marcelo Messias (MDB). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:
