Criada em 2011, a Lei de Acesso à Informação diz que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito a receitas e despesas.
No Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar com facilidade conteúdos dessa natureza.
Para chegar lá, o internauta deve clicar no link Transparência, no canto superior direito do portal.
Encontre o que está procurando
Ali as informações estão organizadas em nove categorias:
No campo Lei de Acesso à Informação estão informações sobre a legislação que tornou obrigatória a publicação das informações, levando os poderes a divulgar integralmente informações na internet.
Na seção Prestando Contas, a Câmara Municipal disponibiliza todos os meses a prestação de contas da Mesa Diretora, cobrindo as principais ações das diversas áreas da Casa.
Na aba Custos de Mandato, é possível acompanhar o custo mensal do mandato dos 55 vereadores, incluídos gastos com serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, entre outras despesas.
Em Salários e Benefícios Abertos, são divulgadas informações relativas à remuneração dos servidores e comissionados.
Já em Dados Abertos estão disponíveis, em formato eletrônico, bases de dados e de informações não-sigilosas, que podem ser manipuladas.
Em Auditórios Online, o cidadão pode acompanhar ao vivo as reuniões das comissões técnicas, Sessões Plenárias, Audiências Públicas e cerimônias que ocorrem na Câmara.
Caso o internauta não tenha conseguido acompanhar um evento em tempo real, é possível recuperar a gravação por meio da aba Galeria de Vídeos.
A penúltima aba é Orçamento e Gestão Fiscal. Por meio dela, o cidadão fica sabendo como o município administra seus recursos financeiros.
Por fim, o internauta pode obter informações sobre contratos celebrados pela Câmara Municipal por meio do link Licitações e Contratos.
