Com o objetivo de aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às medidas tomadas pelo poder público de São Paulo no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) na cidade, o Portal da Legislação Paulistana criou uma área exclusiva destinada ao tema.
Vinculado à Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, órgão de representação judicial e de consultoria jurídica do legislativo da cidade, o portal reúne a toda a legislação municipal, como leis, decretos, decretos legislativos, emendas à Lei Orgânica, resoluções e atos.
Na área exclusiva destinada ao coronavírus no Portal da Legislação Paulistana as informações são atualizadas diariamente e lá podem ser encontradas e acessadas, integralmente, todas as normas editadas pelo poder Executivo, bem como leis, decretos e atos da Câmara com ações ligadas ao combate da doença.
Para facilitar a leitura e o entendimento do conteúdo publicado, o Portal da Legislação Paulistana também coloca nos decretos e normas o hiperlink da lei, federal ou municipal, ou do decreto a qual ela faz referência. “Desta forma o leitor já fica ciente da totalidade das informações que são abrangidas por esses decretos”, destaca a Procuradora-chefe da Câmara Municipal de São Paulo, Maria Nazaré Lins Barbosa.
Segundo Nazaré, a iniciativa da publicação das informações reforça a importância da atuação da Câmara nos esforços para conter o Covid-19. “Mesmo em regime de teletrabalho, os servidores responsáveis pelo Portal da Legislação Paulistana estão trabalhando a todo vapor, fornecendo diariamente à população informação atualizada com velocidade e precisão. Dessa forma, contribuímos para a transparência, permitindo que decisões sejam tomadas com base na legislação existente”, afirma.
Para acessar as informações sobre o coronavírus no Portal da Legislação Paulistana, clique aqui.
