Portaria que limita abordagem a pessoas em situação de rua sofre críticas

RENATA AFONSO
DA TV CÂMARA

Funcionários do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) protestaram do lado de fora da Câmara Municipal de São Paulo, nesta segunda-feira (14/8),  enquanto outros participavam da reunião do COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), no Auditório prestes Maia,  e usaram o microfone para expor as opiniões sobre o que segundo eles, é o desmonte do Sistema em São Paulo.

A vereadora Samia Bomfim (PSOL) explicou que muitos serviços estão sendo fechados. “Saiu a Portaria 41, por exemplo, que limita o serviço de abordagem, que é aquela que atende a população em situação de rua durante o dia. Além disso tem uma série de contratos, com ONGs e com a administração social que cuida do serviço do SUAS, que também está pra acabar ou sem previsão de renovação.”

Os funcionários afirmaram que estão preocupados com o futuro. Segundo eles, algumas ONGs (Organizações Não Governamentais) estão dispensando os funcionários, como contou Itamar Moreira, coordenador do Fórum de Assistência Social da cidade de São Paulo.

“São 400 pessoas que deixam de fazer o atendimento no período da manhã, período este que as pessoas precisam fazer a criação de vínculo, preencher os instrumentais do Plano Individual de Atendimento. São técnicas metodológicas já aprofundadas ao longo dos anos e que vem uma portaria desmontando tudo isso.”

Luiz França/CMSP

Do lado de fora da Câmara, funcionários protestatam contra mudanças no sistema de atendimento

Toninho Vespoli (PSOL) apoiou as reivindicações. “Essas equipes saem na rua pra fazer o atendimento e criar um vínculo com as pessoas em situação de rua, para acolhida. Eles faziam de manhã até a noite, agora só vão fazer na parte da tarde e da noite”, disse o parlamentar.

Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Fernanda Campana, o secretário da Pasta, Filipe Sabará, não respeita o COMAS.

“As instâncias de participação de controle social hoje na cidade de São Paulo não são ouvidas, não são levadas a sério, nós temos presença de falas do secretário que não precisa do Conselho.”

A petista Juliana Cardoso sinalizou que são atendimentos em locais mais vulneráveis, onde as pessoas realmente precisam. “Quando você tem a falta desse serviço, o que você vai colocar no lugar? A pessoa fica a míngua e é isso o que a gente está avançando pra não acontecer.”

Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que o secretário Filipe Sabará propôs ao Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) aprovar a adesão da cidade de São Paulo ao programa federal Criança Feliz. A medida permite a transferência de verbas federais da ordem de R$ 125 milhões, que devem ser aplicadas em programas de proteção voltados à primeira infância, muitos dos quais já desenvolvidos por entidades conveniadas à SMADS.

A proposta encontrou oposição entre representantes de entidades dentro do COMAS, ainda que esse dinheiro viesse ajudar a regularizar a renovação de vários contratos das entidades com a SMADS, que vem enfrentando dificuldades por conta da queda na arrecadação de impostos do Município. A oposição mobilizou funcionários terceirizados para pressionar a Secretaria frente ao clima de insegurança por conta da crise financeira.

Na última sexta-feira (11/8), o secretário se reuniu com representantes das principais ONGs conveniadas, entre a quais APOIO, ASCOM, Bom Parto, CROPH, Rede Rua, SAEC e Santa Lúcia para alinhar questões importantes e desmentir boatos informando de que nenhum convênio será fechado. Segundo a nota, “também são mentirosos supostos comentários do secretário desqualificando o papel do COMAS”.

Por uma questão emergencial, os repasses financeiros às entidades estão sendo feitos mensalmente. No entanto, a partir de setembro, a situação será normalizada e os contratos voltarão a ser de longo prazo.

A adesão ao Criança Feliz foi aprovada em plenária do COMAS nesta segunda-feira por 9 votos de conselheiros a favor, 6 contrários e 1 abstenção, em um processo que respeitou o rito democrático e a importância do Conselho.